Um passo positivo mas pouco ambicioso

1. Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa, incluindo entre outras medidas para facilitar o comércio eletrónico transfronteiras, proteger os consumidores, modernizar a legislação dos direitos de autor, reduzir a carga administrativa e harmonizar as práticas fiscais no comércio eletrónico.
2. Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores, incluindo nova regulamentação em termos de telecomunicações e a revisão da Diretiva sobre a privacidade e Comunicações Eletrónicas.
3. Otimização do potencial de crescimento da economia digital, incluindo uma iniciativa europeia para a livre circulação de dados, uma iniciativa sobre a computação em nuvem, a elaboração de normas de interoperabilidade em sectores-chave, o reforço das competências dos cidadãos e um Plano de Ação para a Administração Pública em linha.

Para o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho, “a comunicação apresentada é muito importante tendo em conta que a União da Energia e a União Digital, combinadas, podem dar um novo impulso ao crescimento sustentável na UE e à sua capacidade competitiva nos mercados globais”. No entanto, salienta, “ carece de ambição e visão para tornar possível esse impulso, não sendo dada a prioridade necessária ao combate à exclusão digital e à preparação das pessoas para tirarem partido com igualdade de acesso das novas oportunidades de negócio e emprego criadas com o mercado digital único”, referindo ainda que “também as barreiras económicas ao acesso não são resolvidas, nem para os Países, nem para as Empresas nem para as Famílias”.

Carlos Zorrinho defende que “um combate político feroz tem que ser agora travado na União Europeia e em cada Estado-membro para colocar ambição e visão inclusiva nos instrumentos da estratégia que vão ser desenvolvidos e implementados”. E este combate, acrescenta o eurodeputado socialista, “torna ainda mais relevante ter em Portugal um Governo de um Partido com sensibilidade social e provas dadas no desenvolvimento científico e tecnológico”.