Um orçamento que consolida o crescimento e o emprego e investe na coesão territorial

Intervindo ontem no Parlamento na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que este orçamento é “histórico” por dar mais um passo significativo no sentido de cumprir com aquilo que o Governo se tinha proposto fazer no início da legislatura “sem vacilar”, quer em relação ao alivio da carga fiscal, quer no que respeita ao aumento de rendimentos, quer ainda em relação ao crescimento da economia e de criação de emprego.

Para Mário Centeno, “contas certas” e equilibradas são ferramentas que asseguram aos portugueses que o aumento dos seus rendimentos dos últimos três anos “é sustentável e que não se voltará atrás”, garantindo que Portugal tem hoje uma situação económica, orçamental e financeira “bem distinta daquela que existia em 2015”, no último ano da governação da direita.

Uma situação diferente, acrescentou o ministro das Finanças, que se traduz, nomeadamente, no crescimento da riqueza do país em 16% desde que PS assumiu responsabilidades governativas, 18% no rendimento das famílias e com mais 380 mil postos de trabalho criados, 80% dos quais “permanentes e com melhores salários”, para além de uma taxa de desemprego que em 2015 com a direita no Poder “era de 12,4%, e que será em 2019 de apenas 6,3%”.

Lembrando que o Governo liderado por António Costa, ao contrário do anterior Executivo de direita, conseguiu aprovar um orçamento por ano, virando assim “a página dos orçamentos retificativos”, Mário Centeno foi claro ao defender que Portugal está hoje melhor que em 2015, garantindo que esta sua afirmação é dita “sem triunfalismos ou eleitoralismos”, mas sustentada em números que nos dão as “receitas e as despesas próximas do equilíbrio”, reafirmando que o défice do próximo ano será de 0,2% do produto.

O ministro das Finanças teve ainda oportunidade de referir que o país “cresceu em todos os trimestres desta legislatura”, estando “pela primeira vez neste século” a convergir com a área do euro, acrescentando que também o financiamento da República conhece um período mais favorável, com o “rácio da dívida pública no produto” a reduzir, lembrando que entre 2016 e 2019, este rácio “deverá cair 12 pontos, para 118%”.

Orçamento de investimento

Para além dos avanços na consolidação das contas públicas, permitindo que Portugal tenha hoje um défice “histórico” e uma posição orçamental “semelhante à da maioria dos seus parceiros europeus”, este OE2019, segundo o ministro das Finanças, é “também um Orçamento de investimento”, garantindo que em 2019 o investimento público deverá atingir os 4.800 milhões de euros, sendo cerca de 700 milhões de euros para áreas como a saúde, transportes, educação, ciência, cultura e habitação, continuando assim “pelo terceiro ano consecutivo” com o crescimento do investimento público “acima dos 10%”.

Também as empresas não financeiras vão continuar a beneficiar de ajudas estatais, salientando o ministro das Finanças que se encontram hoje “financeiramente mais resistentes do que antes da crise económica”, uma vez que a sua “autonomia financeira está 13% mais elevada e a solvabilidade está 21% mais forte”, lembrando a este propósito que em dois anos, 2016 e 2017, o volume de negócios aumentou 12% e o valor acrescentado bruto 14%, sendo que a produtividade no trabalho cresceu igualmente 11% face a 2012 e 6% em 2016 e 2017.

Entre as propostas deste Orçamento de 2019, lembrou ainda o titular da pasta das Finanças, está o “fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta e da coleta mínima no IRC simplificado”, medidas que na opinião de Mário Centeno vão permitir que “mais de 100 milhões de euros sejam repostos anualmente na liquidez de milhares de empresas”, com reflexos positivos sobretudo, como assinalou, nas pequenas e médias empresas.

Outra das medidas passa pelo “alargamento” do limite máximo de lucros retidos e “reinvestidos para efeitos de dedução à coleta de IRC”, o que vai permitir que por esta via, acrescentou ainda, “mais uma vez o IRC desça para as empresas que investem”.

O ministro Mário Centeno falou ainda sobre o conjunto de iniciativas que o Governo propõe para 2019, designadamente em relação à valorização do Interior, mas também sobre o aumento generalizado “pelo terceiro ano consecutivo” das pensões, sobre o combate à pobreza e a inclusão, para onde estão previstos cerca de 13 milhões de euros, sobre a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º, e sobre as respostas que o Governo tem agendadas para a “grave carência habitacional”, com que muitas famílias se confrontam, área onde o Executivo pretende “erradicar” até 2024 “as situações habitacionais indignas que ainda existem no nosso país”.