Um orçamento “amigo” das famílias

No âmbito da conferência de imprensa realizada esta manhã, no ministério das Finanças, em Lisboa, que serviu para apresentar a proposta de Orçamento do Estado do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que, em 2019, “haverá um alívio fiscal de 1.000 milhões de euros para as famílias”.

Este alívio “decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência”, esclareceu António Mendonça Mendes.

O governante sublinhou, ainda, que “em 2019 vão continuar a sentir-se os efeitos das alterações de escalões já feitos o ano passado”, referindo-se ao IRS.

“O que este Orçamento do Estado traz é a aplicação de escalões de IRS claramente mais favoráveis, que devolvem dinheiro às famílias, e foca as medidas de IRS em quatro áreas fundamentais: discriminando positivamente quem vive no interior, permitindo mais deduções em educação e despesas de arrendamento, aposta no programa regressar, permitindo que aqueles que saíram antes de 31 de dezembro de 2015 possam voltar, para trabalhadores emigrantes de baixos rendimentos, que trabalham em Portugal muitas vezes sazonalmente, há a eliminação da taxa liberatória para rendimentos até 600 euros e uma quarta medida ao nível da retenção na fonte das horas trabalho suplementar e das remunerações passadas, que faça sentir de imediato no bolso das pessoas do seu esforço acrescido”, especificou António Mendonça Mendes.

Já antes, o ministro das Finanças se tinha referido ao IRS, sublinhando a reforma “significativa” dos escalões do IRS feita o ano passado, a qual fez “com que baixasse a taxa média da grande maioria dos portugueses em termos de IRS”.

Mário Centeno recordou que a reforma do IRS definiu os escalões e estabeleceu “dois limites no tempo, em 2018 e 2019”, afirmando que “foi essa a política traçada no ano passado” e que o Governo está a concretizar.