Um NOVO RUMO para Portugal II

O secretário-geral do PS propôs hoje que o financiamento da segurança social se estenda às mais-valias das empresas e defendeu a criação de um fundo de redenção para a dívida portuguesa na União Europeia, defendeu que é possível a curto prazo injetar cerca de 12 mil milhões de euros na economia, propondo, entre outras medidas, a descida do rácio da banca em pelo menos um ponto percentual, e advertiu que, se os socialistas chegarem ao Governo, o caminho não será fácil e manterão a disciplina orçamental, dizendo que se engana quem espera um PS “radical” e “facilitista”.

Estas propostas foram apresentadas por António José Seguro no discurso de encerramento do XIX Congresso Nacional do PS em Santa Maria da Feira.

Num período do seu discurso em que defendeu uma Europa federal, o líder socialista reiterou a exigência de um papel mais ativo para o Banco Central Europeu (BCE) e falou depois sobre a dimensão da dívida pública portuguesa.

“A nossa dívida pública encontra-se numa situação delicada e só uma solução no quadro europeu pode ajudar a resolver esta situação. O PS defende a criação de um fundo de redenção, um instrumento para a mutualização”, disse.

De acordo com a explicação de Seguro, “a parte da dívida [dos países da zona euro] acima dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser objeto de mutualização e a sua gestão ser da responsabilidade política da Europa”.

“É uma solução para nos libertarmos do peso dessa dívida e para podermos ter os recursos do Estado ao serviço da economia, do emprego e garantir as funções sociais do Estado”, alegou.

Ainda na área da economia, o secretário-geral do PS defendeu que, para financiar empresas, haja crédito fiscal para os suprimentos dos sócios e a criação de um banco de fomento com um fundo de investimento endógeno para substituir importações, em particular nas indústrias agroalimentares, na fileira florestal e no turismo.

Seguro pediu ainda um tratamento fiscal mais favorável para lucros reinvestidos com criação líquida de emprego.

Na parte social, o secretário-geral do PS advogou que, em concertação social, deverá ser discutido o financiamento do Estado social, em particular na segurança social.

“Há hoje empresas com 200 trabalhadores e com um volume de negócios de cinco milhões de euros, mas há empresas com cinco ou dez trabalhadores mas que têm um volume de negócios de cem ou 200 milhões de euros. È altura de encontrarmos novas soluções para financiarmos a segurança social”, disse.

Na questão da saúde, o líder do PS propôs uma separação entre os setores público e privado para “prevenir conflitos de interesses”, mas para aumentar a eficiência e a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde e reduzir as listas de espera.

De acordo com o líder socialista, a banca de Espanha apenas está obrigada a um rácio de capital de nove por cento e a da Alemanha a um rácio de oito por cento, sendo incompreensível que em Portugal seja de dez por cento.

Com uma redução de um ponto percentual, ficariam disponíveis para a banca cerca de 4,5 mil milhões de euros, que podem depois ser utilizados na economia para apoiar as empresas.

“Apenas exigimos que as regras que se aplicam na Alemanha e Espanha se apliquem também aos bancos portugueses para permitir que esse dinheiro, em vez de estar parado, esteja na economia ao serviço das empresas e da criação de emprego”, justificou.

Para além destas medidas, António José Seguro reiterou que o Estado Português pode obter um financiamento de cerca de cinco mil milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI).

Por outro lado, o secretário-geral do PS indicou que cerca de três mil milhões de euros não foram utilizados pela banca no âmbito do empréstimo da «'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

“São 12 mil milhões de euros que podem ser colocados ao serviço da economia e não nos venham dizer que não é possível. Não há magia, não há soluções fáceis, mas temos vontade política e propostas concretas”, sustentou.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS propôs também que empresas viáveis mas com dívidas ao fisco, segurança social e à banca, tenham uma solução financeira, em que a parte do Estado transforma esses créditos em capital dessas próprias empresas.

No caso das dívidas perante os bancos, Seguro sustentou que, através de uma operação conjunta, essas empresas possam aceder a capital de risco.

“Isto pode resolver o problema de milhares de empresas em Portugal e preservar muitos empregos”, salientou.

“Quem esperava que deste congresso saísse um PS radical, enganou-se; quem aguardava que deste congresso do PS saísse um PS facilitista, enganou-se; quem vaticinava que daqui saísse um PS irresponsável, que promete tudo a toda gente, enganou-se, porque deste congresso sai um PS responsável, reformista, com propostas, unido e mobilizado”, declarou António José Seguro.

Antes, o líder do PS moderou as expectativas do que poderá fazer um Governo por si liderado face à atual situação do país.

“Não vai ser um caminho fácil. Nós não temos uma passadeira vermelha à nossa frente e quem pensa assim que se desiluda. Não vai ser um caminho fácil, pelo contrário”, salientou.

De acordo com Seguro, face aos muitos problemas do país “e aos muitos obstáculos, a primeira condição para aspirar a receber a confiança dos portugueses é” os socialistas terem “os pés bem assentes na terra”.

“Quero dizer-vos com muita clareza: Rigor orçamental sacrifícios, contenção orçamental [são palavras que] não desaparecerão do vocabulário do PS. Esta é uma condição essencial para merecermos a confiança dos portugueses. Podemos perder votos mas não vendemos ilusões”, prometeu.

Seguro disse que pretende levar para o Governo “uma nova cultura de exercício” político, em que “nada se promete que não se possa ter a certeza de cumprir”.

Neste contexto, falou em respeito pelos órgãos de soberania, quando o Tribunal Constitucional “cumpre o seu papel”, ou mesmo quando o PS discorda da posição de um desses órgãos de soberania – aqui uma referência indireta ao Presidente da República.

“Aqui não há ataques a órgãos de soberania. Aqui, no PS, há respeito pelos órgãos de soberania, pelas suas posições, pelas suas opiniões, mesmo quando discordamos delas”, acentuou.