Falando na apresentação do Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos, Salários e da Competitividade, que ontem foi assinado entre o Governo e os parceiros sociais, numa cerimónia realizada no Palácio Foz, em Lisboa, o primeiro-ministro, depois de ter enfatizado tratar-se de um acordo “da maior importância política” e de um marco de confiança que “beneficiará famílias e empresas”, deixou a garantia de que este será um documento “permanentemente monitorizado”, e só possível de ter sido alcançado, como salientou, porque há um Governo de maioria absoluta que “valoriza o diálogo e a concertação social”.
De acordo com António Costa, um dos elementos decisivos deste acordo é o fator confiança, que dá aos portugueses e aos agentes económicos “certezas quanto aos objetivos” e uma maior “previsibilidade e estabilidade” no percurso que “vamos ter de percorrer para alcançarmos estes objetivos”, mostrando-se confiante em que o Orçamento do Estado (OE) para 2023, que o Governo vai entregar esta segunda-feira no Parlamento, possa refletir estas medidas, tendo em conta “os tempos tão exigentes que o país atravessa, desde a pandemia, às consequências da guerra na Ucrânia, à seca severa, à rotura das cadeias de distribuição ou ao aumento da inflação”.
Quatro grandes objetivos
Na sua intervenção, o primeiro-ministro dividiu em quatro os objetivos que este acordo pretende alcançar, sendo que o primeiro passa por “reequilibrar a repartição da riqueza no todo nacional”, ou seja, como referiu, “aumenta os níveis de justiça social”. O segundo item, como também assinalou, passa por “reforçar a competitividade das empresas”, enquanto o terceiro objetivo tem a ver com as medidas destinadas aos jovens e à fixação de talentos qualificados no país, e o quarto e último ponto visa “combater problemas imediatos”, designadamente reforçando em mais de três mil milhões de euros a “dotação do Estado para o sistema energético como forma de mitigar a subida dos preços de eletricidade e do gás”.
Quanto à necessidade de se aumentar a justiça social, António Costa justificou a decisão com o facto de nas últimas décadas, e após sucessivas crises que diminuíram o rendimento dos salários, estes terem perdido “peso no conjunto da riqueza nacional”, fenómeno que aconteceu sobretudo, como referiu, até 2016, altura em que começou a haver “uma inversão desta tendência”, observando que Portugal neste capítulo está ainda “muito longe do que é a média europeia”.
Inverter esta realidade, como defendeu, passa por chegar a 2026 “com um peso dos salários no conjunto da riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subido dos atuais 45,2% para os 48,3%”, sendo esta, na sua perspetiva, a melhor forma de “responder às necessidades das famílias”.
Em relação às empresas, António Costa voltou a defender que o objetivo é reforçar a competitividade, concentrando esforços no sentido de “melhorar a sua capitalização e autonomia financeira”, garantindo que este acordo visa avançar com um programa de simplificação e desburocratização administrativa e com apoios reforçados às empresas que contratem sem termo 25 mil jovens no global dos quatro anos. Ainda no capítulo do apoio às empresas, o primeiro-ministro fez referência à “revisão da taxa de remuneração, para fixar em 1.320 euros mensais a posição de entrada de técnico superior”, o que será, como defendeu, “um referencial para aqueles que querem concorrer com o Estado”.
Do conjunto vasto de medidas aprovadas neste acordo, António Costa destacou ainda a “limitação de 50% do terceiro pagamento especial por conta”, medida que, como salientou, “vai aliviar a pressão na tesouraria das empresas”, principalmente das pequenas e médias, enquanto para o setor agrícola haverá uma “majoração do custo com fertilizantes, rações e compostos e o apoio extraordinário no âmbito do gasóleo agrícola”.
Gestão prudente
O primeiro-ministro fez ainda uma referência ao considerável esforço que o Estado se propõe fazer com este acordo para responder em tempo útil aos “tempos de incerteza” que vamos vivendo, defendendo que se “deve manter uma gestão prudente das nossas finanças públicas”, permitindo deste modo, que haja sempre “margem de manobra” para que se possa “ir adotando as medidas que o tempo vai revelando indispensáveis para apoiar as empresas e as famílias”.
Reagindo às intervenções dos parceiros sociais, que antes usaram da palavra, o primeiro-ministro voltou a recordar que este documento, agora assinado, “não é o fim do caminho, mas antes o princípio”.
