UM ESTADO MAIS DEMOCRÁTICO E PRÓXIMO DAS PESSOAS

O PS orgulha-se de ser o partido que contribuiu para, ao longo da história, modernizar o Estado portugues e sabe que este é um trabalho sempre inacabado.

Uma democracia mais próxima dos cidadãos

Nos últimos quatro anos, o sentimento de distância face ao poder aumentou e a confiança dos portugueses nas instituições democráticas bateu no fundo. O PS é o partido das reformas do sistema politico – do referendo, das candidaturas independentes, da limitação dos mandatos dos presidentes de Câmara, da lei da paridade entre homens e mulheres, das primárias abertas a cidadãos não-militantes -, e reconhece a urgência de tornar o poder mais próximo das pessoas. Por isso, propõe:

– Dar aos cidadãos a possibilidade de escolherem o seu deputado. Para isto, é preciso mudar a lei eleitoral, de modo a que seja escolhido um deputado em cada divisão do território onde se vota, garantindo sempre a proporcionalidade e a representação dos diferentes locais do País;

– Permitir o voto em qualquer ponto do País, independentemente do local de recenseamento;

– Aprovar regras sobre transparência pública, a que devem obedecer todos aqueles que exercem funções públicas (Código da Transparência Pública);

– Criar um registo de intereses nos municípios e nas freguesias, onde todos os que exercem funções devem assinalar os atos e atividades que praticam e que possa ser consultado por todos, como já existe para os deputados e membros do Governo;

– Reservar todos os anos uma verba do Orçamento do Estado para executar projetos propostos pelos cidadãos em certas áreas do Estado.

Governar melhor, governar diferente

A governação da coligação PSD/CDS foi marcada pela instabilidade, pela incompetência e pela incapacidade de tomar decisões. Instabilidade, porque este era suposto ser o mais pequeno governo da história da democracia e acabou por ter uma muito mais ministros e secretários de Estado do que inicialmente, o que gerou o caos na Administração Pública. Incompetência negocial na Europa, onde não soube ou não quis mobilizar as nossas capacidades diplomáticas no interesse das posições nacionais. E incapacidade de chegar a acordo sobre os grandes investimentos.

Para acabar com esta forma de governar à vista, o futuro Governo PS assumirá:

– Uma nova forma de organização do governo, que permita a colaboração entre todos nas causas que são comuns e evite alterações sempre que um Governo inicia funções;

– Fixar duas datas por ano para entrada em vigor de todas as leis que afetem o funcionamento das empresas;

– Procurar que as alterações nos regimes fiscais sejam feitas apenas uma vez em cada legislatura, de preferência no seu início;

– Um novo método para planear grandes obras públicas que tenham de continuar a ser pagas por futuros governos, que só poderão ser realizadas se forem feitos estudos prévios para avaliar o seu impacto, se o Tribunal de Contas se pronunciar antes sobre elas e se existir um acordo político alargado.

Defender o nosso território

A Defesa Nacional e as Forças Armadas têm beneficiado ao longo do tempo de um forte consenso politico. É essencial que essa cultura de compromisso seja retomada e que as Forças Armadas tenham, no futuro próximo, orientações claras do poder político sobre recursos e investimentos, para que se possam concentrar naquilo que é a sua missão essencial: a garantia de segurança no mundo, a defesa do nosso território e mar e o desempenho de outras missões de interesse público. Por isso, o PS garantirá:

– Centrar a ação das Forças Armadas em domínios de evidente importância para a afirmação do país, como a satisfação de compromissos com a NATO, a UE e a ONU, ou a defesa e exploração dos recursos do nosso Mar;

– Programar o investimento em equipamento estratégico, apostando nos programas que possam ter utilização civil e militar;

– Lançar um Plano para uma Cultura de Defesa que aproxime as escolas, as autarquias e o turismo dos museus, bibliotecas, monumentos e publicações militares.

Viver em segurança

Os riscos e as ameaças à segurança são cada vez mais globais e difíceis de prever. Por isso, os países e as suas forças de segurança têm de colaborar cada vez mais uns com os outros. Os sistemas de informação e a gestão das forças de segurança continuam mal organizados e os seus agentes perdem muito tempo em burocracias. É possível partilhar mais os meios existentes e planear melhor os investimentos.

Além disso, é também importante desenvolver e melhorar o nosso sistema de penas pela prática de crimes, criando condições para uma futura reintegração na sociedade de todos aqueles que sejam condenados. Para isto, o PS propõe-se:

– aumentar significativamente o número de elementos das forças de segurança nas ruas, em trabalho operacional;

– desenvolver um programa de prevenção e segurança orientado para as grandes cidades, promovendo a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco;

– combater a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, garantir o ambiente de segurança e sanitário e promover um acolhimento digno dos reclusos e a sua futura reinserção social e profissional.

Uma justiça mais ágil

O Governo PSD/CDS na área da Justiça fica marcado pela incompetência e incapacidade de definição do caminho a seguir. Os exemplos mais conhecidos são o colapso do sistema informático dos tribunais (CITIUS), a implementação apressada do Mapa Judiciário e a total desvalorização da relação com os cidadãos e as empresas.

Os cidadãos e as empresas não estão satisfeitos e querem um serviço público de justiça mais rápido e mais eficaz. O problema da Justiça não está hoje na falta de pessoas e recursos, mas na gestão, o que exige medidas que retirem processos dos Tribunais e simplifiquem procedimentos. Por isso, o PS defende:

– Mais capacidade de gestão dos tribunais, mais poderes para os seus presidentes, mais partilha de boas práticas, e a possibilidade de os processos que correm em tribunais com mais trabalho passarem para outros com menos carga;

– Desenvolvimento de uma nova versão do sistema informático dos tribunais, visando o uso de uma plataforma de gestão de processos única para todas as jurisdições;

– Avaliação da nova organização dos Tribunais, mudando o necessário para garantir que os julgamentos em cada concelho digam respeito aos cidadãos que nele residem.

Um estado mais próximo das pessoas

A boa distribuição dos serviços pelo território e a devolução de poderes para mais junto das pessoas é a base da Reforma do Estado. Ao contrário da direita no governo, acreditamos que um Estado mais próximo das pessoas é um Estado mais eficaz. O PS acredita no princípio da subsidiariedade: dar ao local aquilo que pode e deve ser gerido a nível local. Esta descentralização será sempre acompanhada pela adequada atribuição de meios aos poderes locais.

A concretização desta causa assentará nalgumas medidas essenciais:

– Dar mais autoridade democrática às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional com um órgão executivo eleito por autarcas da respetiva região, reforçando ao mesmo tempo as suas competências;

– Dar mais autoridade democrática às Áreas Metropolitanas de Lisboa ou Porto, com órgãos eleitos diretamente e com poderes de gestão naquilo que é de interesse comum e não se circunscreve às fronteiras dos municípios;

– Corrigir os erros da reorganização das freguesias;

– Passar a gestão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto para as respetivas Câmaras Municipais.