Um combate com o PS na linha da frente

Com efeito, a lei nº 112, vulgarmente chamada a Lei contra a violência doméstica,  proposta e aprovada num Governo socialista, representou um avanço legislativo significativo e ímpar, assente no princípio da Igualdade, da autonomia da vontade, da proteção das vítimas e acesso aos cuidados de saúde, entre muitos outros. Constituiu uma mudança paradigmática nas estratégias adotadas para combater uma realidade atroz que mata 40 mulheres em média por ano. 

Foi no quadro das mudanças propostas pelos governos socialistas que este terrível fenómeno passou a ser encarado não apenas como um problema de família, mas como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres e como uma violência de género. Portugal antecipou-se, desse modo, ao entendimento que a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul), que entrou em vigor em 1 de agosto de 2014, veio afirmar relativamente a este fenómeno.

Mas o centro nevrálgico do combate a essa atroz realidade continua por fazer, e passa, em nosso entender, pelo afastamento urgente do agressor e em tempo útil, ou seja, quando ainda vive com a vítima. E ainda, pela regulação provisória das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos para reforçar o processo indispensável de autonomização das vítimas nestes contextos, tal como o PS também já o propôs nesta legislatura.

A Lei contra a violência doméstica de 2009 introduziu a natureza urgente destes processos, a detenção fora de flagrante delito (que infelizmente não se faz), meios eletrónicos de controlo à distância, programas de tratamento para agressores, rede de proteção para vítimas, apoios sociais diversos desde a saúde à inserção social e profissional das vítimas, com particular destaque para a promoção da educação para a cidadania, que foi abandonada por este Governo. Nessa Lei tudo foi equacionado mas nem tudo foi cumprido! 

Há um tema caro ao PS, do qual não desistiremos enquanto não o virmos concretizado, que passa pelo afastamento do agressor em tempo útil e de forma urgente, quando ainda vive com a vítima. Lamentamos mais uma vez que a maioria tenha chumbado nesta sessão legislativa os projetos do PS que visavam intervir sobre essa matéria, e desse modo prevenir o homicídio conjugal. É que o tempo aqui tem-se medido em mortes e, ou conseguimos travar essa batalha, ou continuaremos a ver as mulheres assassinadas pelos homens com quem um dia decidiram viver.

Uma sociedade não é verdadeiramente democrática e livre enquanto houver mulheres que tenham medo de ser mortas pelas pessoas com quem vivem!

Elza Pais
Deputada do PS