Tribunal Constitucional dá razão ao PS

O secretário-geral congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional a lei de enriquecimento ilícito, vincando que sempre entendemos que continha normas que violavam princípios fundamentais do Estado de Direito.

“O PS sempre teve razão ao afirmar que a lei violava princípios fundamentais do Estado de Direito e votou sozinho contra esta lei. Tentaram por diversas vezes isolar-nos, mas o PS foi fiel aos seus princípios, valores e convicções”, disse António José Seguro, ladeado pelo ex-ministro da Justiça Alberto Martins e pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho.

“Nunca aceitaríamos que um cidadão pudesse ser preso sem que houvesse provas que tinha cometido um crime.”

“Agiu bem o Presidente da República ao enviar este decreto para o Tribunal Constitucional e agiu bem o Tribunal Constitucional ao tomar esta decisão, mas agiu mal a maioria de direita e os partidos à nossa esquerda, porque se perderam imensos meses no combate à corrupção. O PS avisou, mas, infelizmente, estes quatro partidos também tornaram impossível a aprovação de um projeto da nossa bancada que visava combater o enriquecimento injustificado”, sustentou Seguro.

O secretário-geral disse ainda esperar que a decisão do Tribunal Constitucional “sirva de lição aos partidos que inviabilizaram o projeto apresentado pelo PS”.