Tribunal + alargado a 35 municípios ainda este ano

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou, ontem, em Guimarães, o modelo de expansão do “Tribunal +”, numa sessão que decorreu simultaneamente em Almada, transmitida através de sistema de videoconferência.

Integrado no Programa Justiça Mais Próxima, o “Tribunal +” é um projeto de simplificação administrativa implementado Ministério da Justiça que visa não só melhorar a qualidade do “atendimento, mas também para criar condições para que as pessoas possam melhorar o seu desempenho e o serviço que prestam ao cidadão”, disse a ministra.

O “Tribunal +”, que constitui uma das medidas das Grandes Opções do Plano definidas pelo Governo socialista na área da Justiça, tem como front office o “Balcão +” que adotou uma nova filosofia de atendimento focada na interação e no bom acolhimento do cidadão.

Além de Guimarães e de Almada, este modelo de atendimento já funciona em Santa Maria da Feira, Setúbal e, ainda, em Sintra, onde decorreu a fase experimental que permitiu testar o novo modelo de atendimento, os instrumentos de gestão e a simplificação de procedimentos administrativos.

Pacto para a Justiça

A ministra da Justiça pretende auscultar todos os partidos com assento parlamentar sobre o pacto para a Justiça, sendo que, segundo a governante, já estão agendadas reuniões preliminares que terão lugar a partir de dia 28 deste mês.

“A decisão do Governo foi falar com todos os partidos com assento parlamentar, para discutir as várias propostas, nomeadamente o pacto”, disse a ministra.

“Já tive uma conversa preliminar com os proponentes e vou continuar a ter conversas [com os outros partidos], a ver a que consenso é possível chegar”, referiu Francisca Van Dunem, à margem da sessão.

É “fundamental” que o pacto contenha “medidas estruturantes” que “atinjam e se projetem por vários anos e que de alguma forma alterem, do ponto de vista estrutural, o modo como a justiça de organiza”, considera a governante.