Transporte Justo na Europa

A campanha ‘Transporte Justo na Europa’ (Fair Transport Europe), em defesa das condições de trabalho e da qualidade dos serviços no sector a nível europeu, está a ser promovida pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), incluindo na sua ação uma petição de Iniciativa Cidadã Europeia com o objetivo de fazer chegar a respetiva apreciação à Comissão Europeia.

A ETF destaca a importância vital do sector dos transportes para todos os cidadãos europeus, na mobilidade de pessoas e bens e como gerador de crescimento económico, manifestando preocupação pelo deteriorar das condições de trabalho no sector, com consequências reais e profundas para trabalhadores e empresas.

Neste sentido, assume o objetivo de consciencializar os cidadãos e os agentes políticos, exortando a Comissão Europeia a apreciar a iniciativa e a propor legislação, agindo sobre esta matéria da sua competência.

Para ser reconhecida, a petição de Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) deve recolher pelo menos um milhão de assinaturas válidas de cidadãos da União Europeia, oriundos de pelo menos sete dos 28 Estados Membros, nos quais um número mínimo de subscritores deve ser atingido.

Caso os promotores da ICE consigam atingir o número mínimo de um milhão de assinaturas válidas no prazo estabelecido (até 14 de setembro de 2016), deverão reunir com a Comissão Europeia para explicar em detalhe os objetivos da Iniciativa. Uma audição pública dos promotores da ICE será também organizada pelo Parlamento Europeu e a Comissão Europeia deverá adotar uma comunicação formal contendo as ações que se propõe levar a cabo em resposta à Iniciativa de Cidadania.

Pode juntar-se a este apelo por condições de trabalho justas e iguais para todos nos transportes europeus, lendo e assinando a petição em:

www.FairTransportEurope.eu