Transformação digital consular é “projeto-bandeira” para 2021

Na audição conjunta para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, realizada na quarta-feira, na Assembleia da República, Santos Silva referiu também que valor global para este projeto, orçamentado em 70 milhões de euros, deverá ser comprometido até 2023 e executado até 2026, de acordo com as regras do fundo de recuperação.

“Este projeto-bandeira começa por ter um eixo essencial que é a implementação do novo modelo de gestão consular”, que “compreende um novo sistema de registo e inscrição consular com o número único, que será generalizado em toda a rede até ao fim deste ano”, explicou o ministro.

Para além deste novo sistema de registo, será implementado o sistema E-consul, com o qual passarão a ser realizados digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que possam ser feitos, libertando assim o atendimento presencial para os atos indispensáveis e para as pessoas que tenham maior dificuldade na utilização da via digital.

A terceira dimensão desta transformação digital diz respeito, segundo Santos Silva, à emissão de vistos, cujo projeto-piloto começou a ser implementado na primavera passada, abrindo-se assim a possibilidade de se desenvolver um “gabinete de emergência consular como um verdadeiro centro de resposta a crises e emergências”.

Presidência portuguesa, ensino do português e apoio à internacionalização da economia

Perante os deputados, Santos Silva apontou ainda a presidência do Conselho Europeu durante o primeiro semestre de 2021, a expansão da rede do ensino do português no estrangeiro e o apoio à economia e à sua internacionalização, como outras das prioridades do Ministério que tutela para 2021.

Relativamente à presidência portuguesa do Conselho Europeu, o ministro afirmou que esta rubrica recebeu “um aumento muito substancial” – no valor de 41,4 milhões de euros – devido às necessidades logísticas decorrentes da situação de pandemia.

“Nós teremos de realizar a nossa presidência em condições logísticas particulares porque, na prática, temos que montar um duplo cenário: reuniões presenciais e um cenário digital, para a eventualidade da evolução da pandemia não permitir a realização das mesmas”, explicou o governante.

No que se refere ao ensino do português no estrangeiro, Santos Silva sublinhou que o objetivo do Executivo é apoiar e consolidar a “expansão da rede”, “da política de língua”, e “da política de ação cultural externa”, acrescentando que também aqui o projeto de transformação digital “terá uma consequência muito forte”, através de um programa de dotação de professores e estudantes “com os equipamentos informáticos indispensáveis”.

No apoio à economia, Augusto Santos Silva enumerou os instrumentos financeiros inscritos no Orçamento do Estado para 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência, como é o caso da AICEP, que terá um reforço da sua dotação.

A realização de eventos de projeção internacional de Portugal, como a Conferência dos Oceanos, a feira de Leipzig, a preparação da feira Hannover Messe 2022, foram outras das medidas enumeradas pelo ministro em matéria de internacionalização da economia.

Novo Conceito Estratégico da Cooperação

Na área da cooperação, que se reveste como outra das prioridades inscritas para 2021, Augusto Santos Silva realçou, em particular, a aprovação do novo “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa”, a par da elaboração de novos programas de cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, aos quais se acrescenta o programa especifico de cooperação para o combate à pandemia.