“Tudo após o aumento do salário mínimo nacional que, segundo o PSD, poderia criar uma enorme crise social”, lembrou o parlamentar socialista, eleito pelo círculo dos Açores, durante a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
Francisco César acredita que este é um Orçamento do Estado, “até como referiu o presidente do Conselho Económico e Social, nomeadamente, nas políticas do trabalho, solidariedade e segurança social, prudente e atento, com capacidade de adaptação ao futuro, nas suas diversas dimensões”.
“Um Orçamento avaliado positivamente pelo Conselho Económico Social, naquilo que diz respeito às medidas de proteção social como, por exemplo, o aumento dos abonos de família, a criação de um novo complemento ao abono de família para crianças em risco de pobreza extrema ou até um novo complemento da garantia para a infância”, destacou.
Para além de políticas de apoio e proteção, o parlamentar açoriano defendeu também que o Governo está atento aos objetivos e metas propostos, naquilo que diz respeito a “políticas ativas de emprego”, ou seja, “políticas que promovem a empregabilidade e a qualidade do emprego, com particular impacto nos jovens em territórios vulneráveis”.
Francisco César salientou, ainda, o facto de o Conselho Económico e Social ter avaliado “positivamente” o saldo do orçamento da Segurança Social para 2022, “resultado do aumento de contribuições, a queda da transferência do Orçamento do Estado e a melhoria registada no relatório da sustentabilidade da Segurança Social”.
A concluir a sua intervenção, Francisco César questionou os membros do Governo sobre se a cooperação com o setor social “é uma prioridade para o Governo, se há aumento de compromisso para o biénio 21-22”, sendo que, conforme crê, este é um reforço de cooperação que pode incluir a “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”.
