“Trabalhamos sabendo que não estamos a fazer tudo o que gostaríamos de fazer, mas que estamos a tentar fazer tudo o que podemos fazer”

Em entrevista à TSF, o líder parlamentar afirma que o decréscimo da economia nacional tem sido “atenuado e revertido e os últimos dados indicam que nós vamos aumentar o ritmo de crescimento”.

Sobre os trabalhos preparatórios do Orçamento de Estado para 2017, o Carlos César sublinha que “os partidos que se envolveram e que aprovaram a investidura deste governo têm consciência que o orçamento de 2016 foi um primeiro passo, abriu um percurso e que este percurso, agora, com o cuidado que resulta dos nossos compromissos internacionais, deve ser aprofundado e melhorado”.

Leia a entrevista na íntegra, conduzida pela jornalista Judite Menezes e Sousa:

Carlos César: Eu creio que este caminho é justamente facilitado pelo caminho que fizemos aquando da preparação e da aprovação do orçamento de estado para 2016. Os partidos que se envolveram e que aprovaram a investidura deste governo têm consciência que o orçamento de 2016 foi um primeiro passo, abriu um percurso e que este percurso, agora, com o cuidado que resulta dos nossos compromissos internacionais, deve ser aprofundado e melhorado. É nessa perspetiva que temos vindo a trabalhar, sendo certo que a proposta de orçamento de estado não está fechada, não há nenhum acordo específico firmado e quando for apresentada será, justamente, explicada pelo governo nos seus conteúdos e então será a vez dos partidos políticos se pronunciarem sobre essa proposta e, se possível, de melhorá-la ainda no período que medeia face à sua aprovação. Eu acho que devemos fazer um esforço no sentido também de considerar propostas que surjam à margem destes trabalhos preparatórios que tem envolvido o governo, o PS, o PEV, o BE e o Partido Comunista, envolvendo não só uma aquisição das propostas que vierem dos parceiros sociais e de todos os intervenientes no processo de audição pública que está sempre associado à aprovação do orçamento de Estado, e bem assim dos partidos da oposição, do PSD e do CDS, se apresentarem propostas e se a razoabilidade dessas propostas for comprovada em função dos objetivos e do programa deste governo.

Espera que o PSD e o CDS deem esse passo em frente e apresentem propostas? No último orçamento, por exemplo, o PSD não apresentou.

Eu tenho essa dúvida, de facto, porque no início das jornadas parlamentares do PSD ouvi o presidente do grupo parlamentar anunciar que faria propostas para o orçamento de estado, mas no final das jornadas parlamentares ouvi o líder do PSD dizer que iam apresentar um conjunto de diplomas que não me pareceu que fossem no âmbito do orçamento de estado. Nós conhecemos, sabemos, respeitamos e não queremos comentar as divergências que atualmente existem entre o líder do PSD, Passos Coelho e o líder parlamentar, Montenegro, não é um assunto que nos diga respeito, mas vai ser importante que no âmbito parlamentar e da discussão do orçamento de Estado, nós saibamos aquilo a que o PSD vem.

Em relação às conversas com os partidos da esquerda. Já ouvimos, por exemplo, Jerónimo de Sousa a falar em avanços insuficientes…

Nós temos, todos, consciência a começar pelo governo e pelo PS de que aquilo que estamos a fazer ainda é insuficiente e sobretudo que é muito condicionado. Nós sabemos também que temos compromissos externos que determinam a obediência à preservação de alguns indicadores, designadamente em sede de défice, e tudo isso conjugado não permite que se faça tudo aquilo que se deseja, não será só o caso português e não seria só, evidentemente, um governo do PS que estaria com estes constrangimentos, mas também um governo do PS e nestas condições os tem. Por isso trabalhamos sabendo que não estamos a fazer tudo o que gostaríamos de fazer, mas que estamos a tentar fazer tudo o que podemos fazer.

O facto de o crescimento económico não estar a bater certo com as previsões do governo pode, de algum modo, fragilizar a posição do PS no próximo debate orçamental? Ou seja, de as contas, até agora, não estarem a bater com as expetativas?

É possível que todas as nossas previsões não se venham a confirmar, mas nós temos alguns indicadores que são prometedores. O que se passou, como se sabe, é que a nossa economia entrou numa quebra de crescimento nos últimos dois trimestres do ano passado e tem sido possível verificar através dos últimos indicadores que essa quebra, que esse efeito de decréscimo tem sido, agora, atenuado e revertido e os últimos dados indicam que nós vamos aumentar o ritmo de crescimento da nossa economia. Essa é uma tarefa fundamental, muito comprometida com a descapitalização das empresas que ocorreu durante estes últimos anos, também atrasada pela dificuldade de colocar no terreno os fundos comunitários e, particularmente, o investimento público associado que poderia dinamizar direta e indiretamente o privado e também pela situação da banca na sua relação com o investimento privado que tem sido crítica neste processo.

A pressão externa continua a ser o principal problema que Portugal tem que enfrentar mais do que as pressões internas dos parceiros de coligação?

Sim, porque nós não trabalhamos sozinhos, não vivemos sozinhos. O momento europeu é um momento de grande densidade. As questões que se colocam, quer em termos de perplexidades, quer em termos de dúvidas, quer em termos de esperanças estendem-se a todos os países e de forma mais sensível ainda àqueles que tem uma situação mais frágil, ora do ponto de vista geográfico, no sul, ora do ponto de vista da situação da dívida ou da sua situação do sector financeiro e portanto, muitas dessas componentes alcançam a sua melhor resolução no plano europeu e é natural que a nossa situação esteja muito ligada e muito dependente de decisões que são exteriores, mas há uma componente em que o governo português pode e deve trabalhar e está a trabalhar. Eu creio que as declarações últimas que têm acentuado a necessidade de se prestar uma atenção prioritária às questões do crescimento económico e do investimento, associado à melhoria de sistemas públicos, como o da saúde e, em particular, da educação e da qualificação e preparação dos portugueses para novos desafios que modernizem a nossa economia, que introduzam uma outra dinâmica na nossa administração, essas tendências da ação governativa são positivas e deixam um registo de maior confiança no futuro.

Mas continua a pairar a questão da eventual suspensão de fundos. Acredita que esse processo vai avançar ou encara esse processo como uma eventual pressão em momento de orçamento?

Não creio. Eu creio que depois da União Europeia tomar a decisão de não aplicar sanções também não fazia sentido, de modo supletivo, aplicar essa penalização. Portanto, não me parece que isso venha a ocorrer e de resto essa decisão seria mesmo, a decisão mais surpreendente que a União Europeia poderia tomar porque agiria, exatamente, no sentido do agravamento daquilo que motivou a possibilidade de penalização do país.

Como encara a convocação de um Conselho de Estado a poucos dias, semanas da apresentação do orçamento de estado. É uma pressão?

Não, não creio. Está mais ou menos adquirido qual o ritmo de funcionamento do Conselho de Estado com o atual Presidente da República e penso que este Conselho de Estado decorre assim, dessa forma. De resto, o Conselho de Estado não é um órgão de aconselhamento dos conselheiros, mas sim de aconselhamento do senhor Presidente da República. Portanto, se algo sai do Conselho de Estado é um conselho para o senhor Presidente da República e não aos partidos políticos.

Que balanço faz destes primeiros… já passam seis meses desde que Marcelo Rebelo de Sousa chegou à presidência…

Este período é um período especialmente positivo e que o exercício do mandato presidencial tem sido reconfortante quer do ponto de vista do seu contributo para a estabilidade política quer para a estabilidade social, particularmente na dimensão da reconciliação dos portugueses com as suas instituições políticas. Eu creio que o Presidente da República, apesar de serem frequentes as suas considerações sobre a atualidade política, social e económica, tem circunscrito a sua palavra às suas competências próprias, exercendo, é certo, a sua magistratura de influência, mas não entrando na área de competência dos outros órgãos de soberania, outra coisa aliás, não se esperava de um Presidente da República que, antes de ser Presidente da República, foi um ilustre constitucionalista.

Para fechar e tendo em conta que há um assunto que transita da anterior sessão que tem a ver com a eleição do CES, como é que o PS se vai posicionar depois do fracasso dessa votação? Acredita que agora há condições para que seja eleito o nome que o PS propõe para presidir a este órgão?

Dada a exigência de uma maioria qualificada, para o efeito, é necessária a votação do grupo parlamentar, dos deputados do PSD. Portanto, nós estamos, justamente, pendentes do PSD gerar condições internas para cumprir a sua palavra. Conversaremos, certamente, nos próximos dias sobre esse assunto, mas a questão central deve ser colocada àqueles que, por circunstâncias várias, que não me compete agora estar a especular, não puderam cumprir o compromisso que tinham.

Portanto, atribui apenas ao PSD esse falhanço na votação?

Sim. Era com o PSD que nós fizemos um acordo para esta eleição, como aliás, para a eleição de outros órgãos. Não fizemos com outros partidos políticos. Apenas convidámos, no caso de um dos órgãos externos, o Tribunal Constitucional, o Bloco a indicar um juiz, o nome para um juiz, e não houve qualquer outra negociação envolvendo esses órgãos. Portanto, o compromisso é do PSD e foi esse compromisso que não foi alcançado.