Tolerância zero à mutilação genital feminina MS-ID

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é internacionalmente reconhecida como uma violação de direitos humanos baseada no género, não só por ser um ato discriminatório, mas também de violência contra as mulheres, através da qual se pretende controlar a sua sexualidade e autonomia. A ONU salienta assim a imperatividade de uma abordagem integrada, para acabar com o ciclo de discriminação e violência que a mesma envolve, não só com a promoção da saúde sexual e reprodutiva, mas também com a capacitação das mulheres.

A MGF consiste em “todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas”, de acordo com a definição estabelecida pela Organização Mundial de Saúde, a UNICEF e o Fundo de População das Nações Unidas.

Em Portugal, a prevenção e o combate desta prática tem assumido prioridade política desde o lançamento do Programa de Ação para a Eliminação da MGF em 2009. Os projetos para capacitar profissionais de saúde e os protocolos com o Comité contra as Práticas Nefastas da Guiné-Bissau são algumas das boas práticas existentes neste domínio.

As campanhas de sensibilização junto das comunidades em risco e com enfoque nos aeroportos nacionais nos períodos das férias escolares da Páscoa e do Verão têm sido reforçadas desde 2016. Estas campanhas tiveram expressão no aeroporto de Bissau através desse Comité.

Salientamos assim a necessidade de reforço da aplicação do princípio da jurisdição extraterritorial, assegurando que a MGF é punida quando executada fora do país, mesmo que a prática não seja considerada crime nesse mesmo Estado. Isto é vital para a prevenção de casos em que, por exemplo, crianças residentes em Portugal sejam levadas para fora do país para serem submetidas à MGF. Fazendo face a este risco, alarga-se assim o combate à MGF a vários contextos, contribuindo para a sua erradicação e prevenção.

É também fundamental o envolvimento das comunidades nas quais a prática da MGF ainda resiste, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte.

As MS-ID continuarão o seu combate pela igualdade, pela liberdade, pela afirmação de valores e de direitos, que não é um combate só de mulheres, mas de todas as pessoas, por uma vida livre de violência contra as mulheres e meninas.