TEMOS DE PROSSEGUIR A REPOSIÇÃO DE RENDIMENTOS E A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O INVESTIMENTO

Prometendo continuar com a receita de reposição de rendimentos e de direitos e de seguir a linha que antecipou na apresentação das Grandes Opções do Plano, no passado dia 22 de setembro no Parlamento, de investimento e das reformas, António Costa garante que no Orçamento do Estado (OE) para 2017, que será entregue na Assembleia da República no próximo dia 14 de outubro, vai manter-se a trajetória seguida desde o início da legislatura, de continuação da “viragem e nunca de retrocesso”.

Uma das medidas que poderá estar contemplada no próximo OE, e que António Costa deixou antever nesta entrevista, refere-se ao aumento das pensões, “sobretudo as mais baixas”, sem contudo, como referiu, deixar de ter em atenção a “realidade das nossas finanças públicas”.

Uma realidade que, para o primeiro-ministro, não pode contudo ser impeditiva da repor rendimentos às famílias com tudo o que significa, quer na “criação de melhores condições para o investimento”, quer no fortalecimento do Estado Social.

Repostos salários da Função Pública

A este propósito, o primeiro-ministro lembra que a reposição dos salários dos trabalhadores da função pública fica concluída este mês de outubro, acrescentando que com esta medida, em 2017, os funcionários do Estado “ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano”, referindo, contudo, que “só em 2018” é que o Governo prevê que seja possível retomar as atualizações e encarar as questões do descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.

Para o chefe do Executivo, a realidade das finanças públicas é aquela que é, e que depois do “tempo das urgências”, é agora o “tempo de vencer os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento”, defendendo que uma economia “que se quer competitiva” exige, também, “uma sociedade mais coesa e igualitária”.

O primeiro-ministro, nesta entrevista ao jornal Público, não quis adiantar muito mais, deixando contudo a garantia, a propósito de eventuais novos impostos, nomeadamente em relação ao tão especulado imposto sobre o património imobiliário, de que “não haverá qualquer alteração à tributação ao património” que “prejudique o investimento”, ou que “introduza injustiça fiscal” ou que “afete os rendimentos das famílias”.

António Costa referiu contudo a possibilidade de que no próximo ano possa haver nova “tributação indireta”, designadamente sobre produtos que “dependem de escolhas individuais”, caso do tabaco, artigos de luxo ou álcool, lembrando que o “país tem de fazer escolhas”.