Teletrabalho tem de ter regulação para haver distinção entre vida pessoal e laboral

A deputada recordou, no debate marcado pelo PAN sobre o teletrabalho, que durante a atual crise causada pela pandemia de Covid-19 “foram muitos os que entraram numa situação de desemprego, muitos os que experimentaram uma profunda alteração das suas relações laborais como o teletrabalho, e muitos os que beneficiaram das medidas de proteção de emprego e proteção social”.

Tal evidenciou a “importância do papel do Estado e de um Governo que defende o Estado forte”, sublinhou a parlamentar, que notou que a crise também “contrariou a tese de que o trabalho perdeu a sua centralidade nas sociedades modernas”.

Ora, “enquanto somos recordados da centralidade que o trabalho ocupa, não deixamos de ter presente que o nosso tempo não pode ser dedicado exclusivamente ao tempo do trabalho e que décadas e décadas de lutas e conquistas laborais nos antecedem para que exista uma clara distinção entre a nossa vida pessoal e laboral”, destacou.

Maria Begonha, que alertou que nunca o “direito inabalável à privacidade” foi tão relevante como agora, lembrou que “o atropelo aos direitos laborais no que diz respeito à violação do horário de trabalho ou da privacidade não foi um problema que a tecnologia ou o teletrabalho inventaram”. Estes problemas não são novos, mas “intensificam-se e aceleram durante esta pandemia”, o que prova a “necessidade de se encontrar novas soluções para consagrar o direito a desligar”, asseverou.

“O Partido Socialista colocou no seu programa de Governo o objetivo de potenciar o recurso ao teletrabalho, porque, para muitos, pode justamente ser uma forma de conciliar trabalho e outros objetivos”, no entanto “as questões de saúde e segurança no local de trabalho não podem abandonar a discussão das opções de legislação ou do processo de negociação coletiva, porque são muitos também os que não reúnem essas condições”, referiu.

Maria Begonha frisou que a realidade do teletrabalho coloca, assim, “a nu as deficientes condições habitacionais ou mesmo de saúde mental para prosseguir um regime de teletrabalho que intensifica o isolamento e reproduz desigualdades”.

Potencial para a emancipação dos jovens

A vice-presidente da bancada do PS comparou depois o teletrabalho com a experiência das aulas à distância, reconhecendo os “méritos, mas não como regime preferencial”. O “teletrabalho tem os seus limites, mas também um enorme potencial positivo por exemplo para a emancipação da juventude portuguesa”.

Para a secretária-geral da Juventude Socialista, “falar de verdadeira emancipação dos jovens é sempre defender que todos e todas se possam realizar como e onde desejem”. Porém, “persiste uma desigualdade profunda face a um conjunto muito alargado de jovens, que sofrem a dupla penalização de viverem no contexto do interior do país onde a escassez de emprego e oportunidades é ainda mais intensa”, lamentou.

Maria Begonha salientou que “os programas de incentivo à contratação e a trabalhar no interior em regime de teletrabalho que constam do Programa de Estabilização Económica e Social são um importante e decisivo passo e um dos melhores exemplos de como o teletrabalho pode diminuir desigualdades”.

Teletrabalho não pode corresponder à inexistência de trabalho

“Nós no Partido Socialista temos o respeito integral pela posição do trabalhador. Nenhuma forma de organização do trabalho pode suplantar os direitos inalienáveis de cada um dos trabalhadores e do coletivo laboral”, começou por avisar o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Luís Testa na sua intervenção.

Na questão do teletrabalho, o “papel dos agentes políticos na democracia” passa por “potenciar os benefícios e eliminar os prejuízos”, garantiu o deputado, que assegurou que o Partido Socialista está disponível para participar neste debate, já que o “país precisa de se debruçar por medidas concretas e apreciá-las”. No entanto, o Grupo Parlamentar do PS encara com “estranheza que o proponente deste debate [PAN] nem sequer tenha trazido um único projeto de resolução”.

Luís Testa não pôs de lado a ideia de que, “do ponto de vista ambiental, pode haver progressos decorrentes da majoração do teletrabalho” e disse não ignorar que, na reorganização de Portugal “como um país coeso, o teletrabalho pode corresponder a aspirações de regiões menos desenvolvidas”.

“Mas, na verdade, qualquer alteração que se produz nesta matéria também produz prejuízos e a precipitação provavelmente é a principal potenciadora desses prejuízos”, alertou o parlamentar, que deixou algumas questões no ar: “Como seria a nossa economia se amanhã passássemos de uma só vez, de forma brusca, a uma quantidade elevada de trabalhadores para a componente teletrabalho? O que aconteceria à restauração, aos serviços de limpeza, o que aconteceria a empresas prestadoras de serviços?”.

Luís Testa terminou a sua intervenção com uma frase assertiva: “O teletrabalho não pode corresponder ele próprio à inexistência de trabalho”.