“Taxa Zero para a Inovação”

O Governo aprovou hoje a iniciativa “Taxa Zero para a Inovação”, que isenta de taxas e emolumentos as pequenas e médias empresas (PME) e as ‘start ups’ que comprovadamente tenham realizado investimento em investigação e desenvolvimento.

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A medida foi anunciada no final da reunião do Governo por João Tiago Silveira, para quem esta iniciativa “reduz os custos de contexto” e contribui “para a simplificação administrativa, na melhor tradição do Simplex”.
Enquadrada na “iniciativa para a competitividade e para o emprego”, a medida isenta PME inovadoras e ´start ups´” de taxas e emolumentos à administração central tais como o registo comercial, registos da frota automóvel da empresa, registo de marca ou patente ou taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
São potenciais beneficiárias da medida PME inovadoras e ´start ups´ que “tenham realizado despesas de investigação e desenvolvimento nos três anos anteriores, que tenham mantido ou aumentado o número de trabalhadores ou que tenham aumentado o volume de negócios em valor médio igual ou superior a cinco por cento nos três exercícios anteriores”, disse João Tiago Silveira.
As empresas que cumpram estas condições, que “são cumulativas”, “terão no ano seguinte esta dispensa de pagamento de taxas da administração central”, acrescentou.
João Tiago Silveira adiantou ainda que não há ainda um “montante mínimo” de elegibilidade para a iniciativa.
“Esse montante mínimo vai agora ser definido em articulação entre os vários ministérios envolvidos (…) será um valor mínimo que permitirá a empresas empreendedoras e empresas que tenham feito um investimento real em investigação e desenvolvimento que possam beneficiar deste incentivo”, explicou.
A poupança para as empresas beneficiárias deverá rondar os “mil euros durante um ano”, o suficiente para “fazer a diferença na vida do dia-a-dia das empresas”.
Após a entrada em vigor do diploma, as empresas poderão apresentar a sua candidatura, sendo depois “verificada eletronicamente” a situação nos três anos anteriores.
“Estamos a falar de todas as taxas e emolumentos da administração central. Visa-se contribuir para apoiar iniciativas empreendedoras, iniciativas empresariais de valor acrescentado, jovens empreendedores e continuar na tradição do Simplex a reduzir os custos de contexto para as empresas e a criar um melhor ambiente de negócios concretizando a iniciativa para a competitividade e para o emprego”, referiu.
O objetivo do governo é “apoiar o valor acrescentado e a iniciativa em favor do empreendedorismo” porque, disse, “é esse o fator-chave para a competitividade” da economia nacional.