Socialistas questionam Governo sobre preços dos medicamentos e margens das farmácias

Em resultado das últimas decisões do Governo em matéria de Saúde, segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Setembro, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionam o Governo acerca das alterações do critério de fixação de preços dos medicamentos, bem como o seu impacto previsto e respectivo custo para o SNS e os cidadãos.

Os deputados António Serrano, Elza Pais, Maria Antónia de Almeida Santos, Manuel Pizarro, Luísa Salgueiro, Ana Jorge, Sónia Fertuzinhos, Filipe Neto Brandão e Pedro Farmhouse questionam ainda o Governo sobre a aprovação de margens recessivas para as farmácias, princípio que já tinha sido defendido no PEC IV e está inscrito no Memorando da Troika, pelo que tem o apoio do Partido Socialista. Face às reacções entretanto registadas e porque o diploma do Governo foi preparado em total secretismo face aos parceiros, o PS solicita que seja facultada toda a informação técnica sobre as opções assumidas, em particular, estudos sobre as margens e o fee adoptados, estudo sobre o impacto da medida na despesa do SNS tendo em conta os objectivos fixados e ainda estudos sobre o efeito da nova metodologia em termos do mercado dos medicamentos de ambulatório.