Socialistas lideram forças pró-europeias para repor a convergência social na UE

O relatório sobre o pilar europeu dos direitos sociais foi hoje aprovado, por larga maioria, no Parlamento Europeu. O documento, da iniciativa da eurodeputada socialista, Maria João Rodrigues, inclui medidas marcantes com interesse para Portugal. A proposta contém importantes inovações no domínio social e laboral. Foi aprovado com o voto contra das correntes mais conservadores e neoliberais no Parlamento Europeu, nomeadamente os parlamentares alemães do partido de Merkel.

Após a votação, Maria João Rodrigues afirma que “há hoje muitos cidadãos europeus que se sentem desprotegidos face à concorrência global, à revolução digital e às políticas de austeridade. Com este Pilar Europeu dos Direitos Sociais pretendemos reativar a União Europeia como escudo protetor, garantindo direitos sociais de base para todos quando se definem acordos comerciais, a política orçamental ou a regulação do mercado de trabalho”.

A eurodeputada socialista explica que “o documento contém um conjunto de propostas concretas, acompanhadas de meios legislativos e financeiros, na defesa dos trabalhadores e cidadãos europeus, em particular dos jovens, contra as políticas de austeridade e contra a precariedade, através do investimento em mais e melhor emprego e em serviços que permitam a melhoria das condições de vida das pessoas”.

Os socialistas defendem que “só com medidas desta natureza o projeto europeu voltará a fazer sentido para os seus cidadãos” e exigem que “este Pilar Social seja inscrito no Roteiro para a União Europeia a aprovar no Conselho Europeu em março, numa altura que assinalamos os 60 anos do Tratado de Roma”.

O relatório mereceu rasgados elogios por parte da Comissão Europeia, que através de Marianne Thyssen, Comissária do Emprego e dos Assuntos Sociais, declarou o apoio ao documento e felicitou a deputada portuguesa “pelo seu nível de ambição e pela larga maioria alcançada”.

Neste contexto, a Comissão Europeia irá agora presentar uma proposta nos próximos meses, tendo como base o relatório do Parlamento Europeu. Os socialistas não querem um Pilar Europeu dos Direitos Sociais limitado a uma declaração de princípios ou de boas intenções, devendo ter um papel efetivo (com legislação, mecanismos de elaboração de políticas e instrumentos financeiros), para um impacto concreto e positivo na vida quotidiana dos cidadãos.

Sobre este tema, Maria João Rodrigues irá intervir, juntamente com Jean-Claude Juncker, na conferência de Alto Nível organizada pela Comissão Europeia, na próxima segunda-feira, dia 23 de janeiro, em Bruxelas.

Principais propostas do relatório:

• Acabar com o trabalho precário: Legislação para garantir condições de trabalho dignas para todas as formas de emprego, assegurando aos trabalhadores um conjunto essencial de direitos;
• Acabar com os estágios não remunerados: Condições de trabalho dignas para estágios, estágios profissionais e programas de aprendizagem, proibindo os não remunerados ou cuja remuneração é tão baixa que não permite aos estagiários fazer face às despesas elementares;
• Seguro de saúde para todos os trabalhadores: Todos os trabalhadores devem estar cobertos por um seguro de saúde;
• Quadro europeu para regimes de rendimento mínimo: Estabelecimento de regimes para a salvaguarda da dignidade humana, bem como o seu papel como forma de investimento social, permitindo aos indivíduos investir em formações e/ou procurar emprego;
• Uma licença para prestadores de cuidados: Legislação que preveja uma remuneração adequada e proteção social para quem tem que ficar em casa para prestar cuidados a idosos ou pessoas portadoras de deficiência;
• Uma Garantia para as Crianças: Para que todas as crianças que vivem em situações de pobreza possam ter acesso a cuidados de saúde, ensino gratuito, cuidados infantis gratuitos, habitação digna e nutrição adequada;
• Mobilização do Plano de Investimento “Juncker”: no apoio à reabilitação das zonas urbanas, à disponibilização de alojamento acessível e no combate efetivo ao desemprego;
• Uma Garantia para a formação profissional e educação: seja qual for a etapa da vida dos cidadãos, não só os jovens mas também os desempregados de longa duração, deverá ser estabelecido um novo direito ao acesso à formação profissional e educação;
• “Socializar” a União Económica e Monetária: Um reequilíbrio do Semestre Europeu, através de algo novo que se chamará “vigilância macrossocial”, extremamente importante para evitar que os desequilíbrios económicos sejam reduzidos por intermédio do agravamento da situação social e de emprego;
• Uma “regra de prata” para investimento social na execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento: para investimentos sociais com um claro impacto no crescimento económico, como sendo elegíveis para favorecimento aquando da avaliação dos défice.