Socialistas europeus saúdam aposta portuguesa na agenda social

Um elogio que vem a par da posição igualmente assumida pelo comissário europeu Nicolas Schmit, responsável pela pasta do Emprego e Direitos Sociais no executivo comunitário, que, a propósito do plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que esta quinta-feira foi divulgado, considerou ser “uma grande sorte ter Portugal a presidir ao Conselho da União Europeia” neste primeiro semestre, numa altura, como salientou, em que Bruxelas “tenta também reforçar a dimensão social após a crise da Covid-19”.

Com efeito, uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, tal como o primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a garantir, é de avançar neste semestre com a agenda social, estando prevista a este propósito que a aprovação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais aconteça na cimeira social a ter lugar na cidade do Porto, nos dias 7 e 8 de maio, com a ratificação de um programa com medidas concretas que respeitem os 20 princípios sobre os direitos sociais na Europa aprovados em novembro 2017 na cidade sueca de Gotemburgo.

Uma das vozes que se levantou no apoio à decisão da presidência portuguesa e da Comissão Europeia de fixar uma forte dimensão social nas políticas europeias foi a da eurodeputada e líder da bancada socialista, Iratxe García que elogiou o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, hoje apresentado, defendendo que se trata de um plano que “vai permitir dar o tiro de partida” para um “renascimento dos direitos sociais”, depois de um longo período, como também referiu, em que a Europa “negligenciou este dossier em favor das liberdades económicas”.

De acordo com a eurodeputada a recessão económica gerada pela pandemia de Covid-19 “está a atingir duramente” não só as pequenas e médias empresas, como a generalidade das famílias, defendendo Iratxe García que, perante este cenário, a Europa não tem outra solução imediata que não seja “construir urgentemente” uma barreira contra a “crescente emergência social”.

No plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais hoje apresentado em Bruxelas, a Comissão Europeia propõe, entre outras medidas, retirar “15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030”, reduzindo simultaneamente o número de sem-abrigo, metas que correrão igualmente a par do objetivo de ter “pelo menos 78% da população europeia empregada até 2030”, reafirmando ainda o objetivo de ter pelo menos 60% dos trabalhadores europeus a receberem ações de formação todos os anos.

No texto hoje apresentado em Bruxelas, sobre o qual caberá agora à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo em maio, na cimeira do Porto, é também defendido um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, referindo-se, nomeadamente, a “igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e vida familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres”.