Socialistas europeus questionam CE sobre críticas aos programas de assistência

A iniciativa da eurodeputada foi feita no quadro de uma pergunta escrita dirigida à Comissão no seguimento da publicação pelo Tribunal de Contas de um Relatório Especial sobre “Assistência Financeira Prestada a Países em Dificuldades”, que incluem Portugal.

O Tribunal critica, nomeadamente, a impreparação da Comissão para a gestão da crise com as proporções inéditas da verificada em 2008 e para lidar com os programas de ajustamento ligados à assistência financeira, bem como a fraca qualidade das previsões económicas subjacentes aos mesmos. Elisa Ferreira lembra que muitas das críticas do Tribunal tinham já sido feitas pelo Parlamento Europeu no seu relatório de 28 de Fevereiro de 2014, sobre o papel e a ação da troica nos países do euro sob programa de assistência.

A eurdeputada quer saber quais são as medidas concretas que a Comissão está a implementar para corrigir as deficiências apontadas, que alterações está a fazer nos programas de assistência ainda em curso, sobretudo na Grécia, para corrigir os “graves erros” apontados, e se está pronta para se explicar perante o Parlamento Europeu sobre esta matéria.

Elisa Ferreira também quer saber se a Comissão está em condições de garantir que os erros apontados não estão a ser cometidos, nem o serão no futuro, no exercício das suas responsabilidades no quadro das regras da governação económica europeia – que incluem a avaliação das políticas orçamentais dos países da UE.