Socialistas estão contra a mobilidade forçada

O PS condena a “mobilidade a qualquer preço” na Função Pública, considerando que se o Governo pretende optar por esse caminho sem qualquer restrição, “nós naturalmente não o acompanharemos”, garantiu o deputado socialista Miguel Laranjeiro.

O deputado recorda a propósito que já existe legislação que permite a mobilidade, mas “uma mobilidade negociada com trabalhadores e os sindicatos”, salientando que os funcionários públicos têm “família, casa e compromissos”, sendo por isso necessário “ouvir as pessoas” respeitando a sua dignidade.

Laranjeiro salientou que há também “uma especificidade na Função Pública que deve ser atendida”, e que cabe ao Estado a responsabilidades de garantir determinados serviços no território nacional, não podendo por isso “assistir ao seu encerramento puro e simples”.

Lembrou depois as palavras do primeiro-ministro, quando anunciou o corte dos subsídios de Natal e férias para os funcionários públicos, tendo na altura argumentado que estes trabalhadores têm “outro tipo de garantias” e uma “relação laboral” diferente de quem trabalha no setor privado.

Caso o Governo venha a rasgar esse compromisso, disse Miguel Laranjeiro, acabando com essas garantias, demonstra então uma “falta de lealdade” em relação aos funcionários do Estado.

Existem hoje “incentivos” para que os funcionários mudem de local de trabalho “por opção própria”, lamentando que o Governo se esteja a preparar para acabar com esses incentivos.

“Se isso for verdade, é negativo” porque como sublinhou, “são as pessoas que devem escolher de livre vontade, restando ao Governo a criação dos incentivos necessários para que elas se possam mudar.

O deputado lamentou, por isso, que o Governo queira criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.

De facto, e de acordo com o documento enviado na terça-feira pelo Ministério das Finanças aos Sindicatos da Função Pública, o Governo prepara-se para criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores com o objetivo, segundo as suas palavras, de “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez”.