Socialistas defendem revisão de regras orçamentais para promover investimento e crescimento

Trata-se de uma iniciativa da Comissão dos Assuntos Económicos destinada a lançar o debate no Parlamento Europeu sobre a revisão das regras da governação económica da União Europeia, contribuindo assim para a definição de um futuro quadro de governação económica.

Numa altura em que as condições económicas em que o Tratado de Maastricht foi desenhado já não são as mesmas, o relatório, da responsabilidade da deputada socialista, defende regras orçamentais mais simples, transparentes e flexíveis acompanhado de uma governação mais transparente e com maior responsabilidade democrática.

“Precisamos de regras orçamentais que promovam o crescimento sustentável, evitem políticas pro-cíclicas e protejam o investimento social e sustentável. Políticas orçamentais responsáveis não podem ser vistas como políticas de austeridade centradas na redução do deficit”, sublinha Margarida Marques.

A curto e médio prazo, o relatório defende a continuidade da ativação da cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até à definição de novas regras e sublinha a necessidade de, neste período transitório, não serem instaurados procedimentos por défice excessivo.

O relatório de iniciativa, que será a partir de agora alvo do habitual processo de alterações e emendas, será posteriormente votado no plenário do Parlamento Europeu.

Ecofin deve prolongar suspensão das regras orçamentais até 2022

Já esta terça-feira, em Bruxelas, o ministro português das Finanças revelou que os Estados-membros concordam com os critérios propostos pela Comissão Europeia para manter a suspensão das regras orçamentais na zona euro, devendo decidir em maio pela sua continuidade em 2022.

Falando no final de um Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que dirigiu por videoconferência desde Lisboa, João Leão disse que “existe um consenso” entre os 27 no sentido de que a Europa não pode “arriscar tirar os apoios à economia prematuramente” e, uma vez que 2022 ainda deverá ser um ano de recuperação, será lógico manter acionada a cláusula de escape das regras de disciplina orçamental contempladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento também no próximo ano.

“Em relação à recuperação económica, as expectativas dos Estados-membros são de uma forte aceleração da economia a partir do segundo semestre, à medida que as campanhas de vacinação ganham ritmo e as medidas de confinamento são progressivamente levantadas”, adiantou, acrescentando que perante a previsão de um “crescimento robusto” também em 2022, fica realçada, “mais uma vez, a necessidade de manter políticas que promovam o crescimento”.

O ministro reiterou a ideia de que a prioridade absoluta no contexto atual é ajudar a economia europeia a resistir à crise da covid-19, o que não é possível sem o apoio dos Estados.

“Com as regras orçamentais suspensas, podemos manter o foco na recuperação da economia europeia através de medidas de caráter temporário que não comprometam a sustentabilidade das finanças publicas no médio prazo. Existe um consenso de que não podemos arriscar tirar os apoios à economia prematuramente”, disse João Leão.

“Por outro lado, é essencial manter políticas orçamentais que estimulem o crescimento e que complementem e reforcem a política monetária, para garantir uma recuperação plena, robusta e inclusiva. É esta a melhor contribuição que podemos dar para a sustentabilidade orçamental de longo prazo, neste momento”, completou.