Socialistas contra dupla de sanções na Europa

O grupo dos deputados socialistas rejeitou o apoio ao regulamento dos “Fundos Europeus”, uma vez que é de todo impossível aceitar a cláusula da “macro condicionalidade”, que coloca em risco a aplicação dos fundos comunitários do Quadro Estratégico Comum. 

Os deputados não aceitam a possibilidade de a Comissão e do Conselho suspenderem, parcial ou totalmente, os fundos estruturais já contratualizados com o Estado-Membro, caso haja incumprimento das metas macroeconómicas (défice, dívida, desequilíbrios macroeconómicos, etc.) é especialmente danosa para os países intervencionados.

Mais afirmam, ser lamentável e incompreensível que o primeiro-ministro português não se tenha oposto, na reunião do Conselho Europeu, a esta medida que representa uma carta em branco à Comissão, que passa a poder suspender a atribuição de fundos contratualizados, agora também por objetivos orçamentais, castigando  cidadãos,  empresários,  autarquias e impedindo o relançamento da economia.

Apesar de se reconhecer que o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu representa um progresso relativamente à proposta inicial da Comissão,  a “macro condicionalidade” coloca em risco a aplicação dos fundos comunitários do Quadro Estratégico Comum que vier a ser adotado.

Segundo os Deputados Socialistas, esta medida representa “uma duplicação inaceitável das sanções já previstas quer nos relatórios de governação económica quer no próprio Tratado de Lisboa. É uma medida penalizadora dos Estados-Membros, sobretudo dos que mais necessitam dos fundos estruturais para sair da crise e combater o desemprego.

A “macro condicionalidade”, ao condicionar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus ao desempenho macroeconómico dos Estados-Membros, aumenta ainda a incerteza e o risco dos promotores de projetos fazendo subir o seu custo de financiamento.

Os Deputados Socialistas no Parlamento Europeu consideram esta medida “uma subversão  dos objetivos que justificam a existência de fundos estruturais, ou seja, a aceleração da convergência real dentro da UE e da União Monetária”.