Em declarações realizadas em conferência de Imprensa, o líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República enfatizou que o Orçamento do Estado atualmente em discussão “contraria aquilo que tem sido a prática dos governos do Partido Socialista”.
E recordou, na ocasião, as propostas orçamentais do PS, que “além de preverem um conjunto de verbas alocadas à Região, previam também um conjunto de compromissos políticos, que, muitas vezes, da parte dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, motivaram, inclusive, o voto contra os Orçamentos do Estado”.
Avisando que, “na prática, este Orçamento retira compromissos políticos em relação ao passado”, Francisco César assinalou não haver no documento menção alguma “à reabilitação e reconstrução do atual Hospital do Divino Espírito Santo, à ampliação do aeroporto da Horta, à descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, à Cadeia de Ponta Delgada e à Cadeia de Apoio da Horta, mas, tampouco, em relação ao cabo submarino inter-ilhas”.
De seguida, o presidente dos PS/Açores apontou igualmente não haver “menção a investimentos em serviços públicos na Região, ao contrário do que muitas vezes aconteceu no passado”.
“O furacão Lorenzo, as Obrigações de Serviço Público e a antecipação da idade da reforma são ainda outros compromissos que, neste Orçamento, nuns casos deixam de existir e, noutros, não são minimamente assumidos”, alertou ainda César, evidenciando que os compromissos entretanto firmados pelo Governo da República em relação aos Açores “não são mais do que aqueles que já existiam”.
Na leitura do líder dos socialistas açorianos, estas omissões constituem “dez falhas claras” de um Orçamento “que contrariam tudo aquilo que foi dito pela coligação e que, inclusive, seriam compromissos políticos da parte do atual executivo”.
Dois equívocos
Mas o documento apresenta ainda dois equívocos, afirmou depois Francisco César, indicando que “o primeiro é relativo ao Porto das Flores”.
“O valor que foi apresentado e anunciado pela titular da pasta do Ambiente, aquando da visita que fez às Flores, corresponde exatamente ao valor que já constava nos documentos que estavam disponíveis e que foram lançados e anunciados pelo anterior Governo do Partido Socialista”, frisou o também deputado socialista, lembrando que “havia já um anúncio, aberto a 29 de setembro de 2023, de investimento elegível na ordem de 198 milhões de euros, que corresponde, grosso modo, exatamente aos 200 milhões de euros que a ministra anunciou”.
“Não veio aos Açores anunciar nada mais do que exatamente aquilo que já tinha sido anunciado pelo governo anterior”, resumiu, passando logo ao segundo equívoco.
Neste ponto César declarou ser falso que a Região, fruto da Lei de Finanças Regionais (LFR), e do apuramento do IVA, tenha tido menos receita do que tinha no passado.
“Aquilo que se vê é que a Região recebeu a mais, desde 2021 até 2024, cerca de 293 milhões”, atirou, contrapondo que os Açores vão receber este ano, para além daquilo que está previsto na LFR, de investimentos extra, cerca de mais de 500 mil euros, “valor esse no qual nunca caberiam os diversos compromissos políticos assumidos”.
A finalizar, o líder dos socialistas açorianos alertou para a necessidade de “ponderar entre o interesse de não termos um Orçamento e o interesse de termos um mau Orçamento”.
