Promovido pelo Gabinete de Estudos desta estrutura regional, o recém inaugurado espaço de auscultação da sociedade civil e de discussão com especialistas das mais diversas áreas foi moderado por Paulo Cafôfo.
No debate sobre “O Orçamento para além dos números”, um espaço que foi organizado em duas mesas redondas, Sérgio Ávila, ex-vice-presidente do Governo Regional dos Açores, defendeu ser já altura de exigir ao executivo liderado por Miguel Albuquerque a devolução aos madeirenses dos 400 milhões de euros arrecadados a mais em IVA durante os últimos três anos.
Na mesa-redonda sobre Economia e Finanças, o deputado açoriano à Assembleia da República considerou incompreensível que a receita de fundos comunitários da Madeira prevista para este ano aumente cinco vezes, quando o investimento público na Região baixa, mostrando-se ainda preocupado com o rácio entre a despesa pública e o PIB, tendo em conta que a despesa do Governo Regional consome 30% da produção regional por ano.
Diversificar economia regional
Por sua vez, Sérgio Gonçalves, eleito deputado ao Parlamento Europeu, defendeu a aplicação do diferencial fiscal em todas as taxas do IVA e em todos os escalões de IRS na Região.
O economista e ex-presidente do PS-M destacou igualmente a importância de diversificar a economia regional, dando conta de que a Madeira não tem conseguido sair da trilogia Turismo/ Construção Civil/ Administração Pública Regional.
“É preciso criar mais e melhor emprego, melhor remunerado, diversificando a nossa economia”, referiu, apontando que isso não implica abandonar estes setores, mas passar a integrar neles novas componentes, nomeadamente novas tecnologias.
Universidade está subfinanciada
Eduardo Fermé, professor catedrático da área da inteligência artificial na Universidade da Madeira (UMa) e doutorado em ciências da computação, abordou precisamente a importância da investigação e das novas tecnologias para o desenvolvimento regional, áreas nas quais a Universidade tem um papel fundamental.
O académico alertou para o facto de a UMa estar “subfinanciada”, sustentando que o Orçamento Regional deve contemplar um financiamento para que a universidade “possa fazer ainda melhor aquilo que já está a fazer neste momento”.
Reverter abandono da terra
Já Gonçalo Caleia Rodrigues, ex-secretário de Estado da Agricultura, alertou para a redução drástica da área agrícola na Madeira e denunciou ter havido “um claro abandono da terra” na Região, resultante de um desequilíbrio das políticas implementadas, nomeadamente o fraco orçamento à agricultura no seu todo, que se fica por apenas 5%.
O engenheiro agrónomo evidenciou ainda que os agricultores são os principais defensores do território, defendendo políticas de incentivo à manutenção das gentes na terra como “primeiro passo para que haja um desenvolvimento como um todo”.
Preços das casas são assustadores
Ana Cruz, jurista e especialista em habitação, considerou “assustador” o valor mediano das casas por metro quadrado na Madeira.
A docente da Universidade de Aveiro, que foi uma das oradoras convidadas no painel sobre Habitação, Saúde e Educação, no âmbito do debate ‘O Orçamento Regional para lá dos números’, alertou para o facto de a Madeira ser a região mais cara do país para comprar e arrendar casa.
Perante esta “realidade dramática”, Ana Cruz chamou a atenção para as dificuldades sentidas essencialmente pela classe média, que descreveu como “os novos pobres em Portugal”, apontando para a necessidade de reforçar o parque público de habitação na Região e ainda o setor do cooperativismo.
Aposta em novas tecnologias de construção
Também o arquiteto Bruno Martins manifestou preocupação pelos elevados preços da habitação, afirmando que estes estão na base das muitas carências existentes na Região, uma vez que na Madeira a construção é 20% mais cara do que em Portugal continental.
Neste aspeto, advogou pelo investimento público em novas tecnologias de edificação, como a construção modular, salientando ainda a importância da reabilitação urbana.
Uma política virada para a Saúde
No domínio da Saúde, Sara Cerdas, médica, identificou os vários problemas no setor, onde se destacam as listas de espera e as políticas de saúde implementadas pela governação do PSD.
Insistindo na importância de investir mais na prevenção e na promoção da saúde, Cerdas observou que a Região não tem tido “uma política virada para mais saúde”, mas sim “virada para a doença”, deixando ainda críticas à falta de transparência no sistema regional.
Ainda nesta área, Gonçalo Jardim, enfermeiro especialista em enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, mostrou a sua preocupação em relação à questão das altas problemáticas na Região, considerando que as políticas de longevidade estão muito focalizadas na terceira idade, quando deveriam ser aplicadas ao longo de todo o ciclo vital.
Melhorar as aprendizagens
No tocante à Educação, Cristina Trindade, investigadora do Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, referiu-se ao facto de ser destacado o parque escolar e os melhores rácios na educação na Região, sem que isto se reflita em resultados de excelência.
Fortemente crítica da “política de desperdício com retorno zero”, a docente defendeu ser preciso “estudar o que falha, onde falha e porque é que falha”.
“Temos obrigação de usar racionalmente os recursos que temos para melhorar o sucesso das aprendizagens na Madeira”, rematou.
