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Socialista Pedro Cegonho reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias

Socialista Pedro Cegonho reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias

O presidente da Junta de Freguesia lisboeta de Campo de Ourique, o socialista Pedro Cegonho, foi reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias, para o mandato 2017-2021, no XVI Congresso da ANAFRE que teve lugar no último fim de semana em Viseu.
Socialista Pedro Cegonho reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias

Na sua intervenção, proferida no encerramento dos trabalhos, Pedro Cegonho apontou como prioridade avançar com a reorganização administrativa do território, definindo “um mecanismo estável, coerente e claro” na criação ou modificação de freguesias, para que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações e ao serviço das suas necessidades”.

“É necessário que, de uma vez por todas”, se resolva “a atual omissão constitucional da existência de uma nova lei-quadro da criação, modificação e extinção de autarquias”, concretizou.

Em relação ao processo de descentralização, o presidente reeleito da ANAFRE salientou, também, ser preciso “tornar imperativa a transição das competências próprias e universais novas que se descentralizam nas freguesias”.

Pedro Cegonho sublinhou ainda a “grande demonstração de unidade” com que o congresso aprovou as linhas gerais de atuação para o próximo mandato, destacando, entre outras medidas, a alteração à Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos.

O XVI Congresso da ANAFRE, que reuniu cerca de 1200 congressistas em Viseu, elegeu os novos órgãos sociais e aprovou as linhas gerais de atuação para o mandato dos próximos quatro anos, com a descentralização de competências, a reorganização territorial das freguesias e um novo estatuto do eleito local a dominarem a agenda.