Socialista Fernando Anastácio relator da Comissão de Inquérito ao Novo Banco

O PS, enquanto partido requerente da Comissão de Inquérito e com o maior número de deputados efetivos, propôs Fernando Anastácio para relator da comissão, tendo o nome do atual coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento e Finanças sido aprovado por unanimidade.

Fernando José dos Santos Anastácio, natural de Lisboa, é licenciado em Direito, nas áreas de ciências jurídico económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado e gestor, é deputado pelo Partido Socialista desde 2015, tendo sido eleito, na presente legislatura, pelo círculo de Lisboa.

Além de coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, integra também a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Na anterior legislatura exerceu as funções de vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa, tendo ainda integrado, enquanto efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

Em representação da Assembleia da República, Fernando Anastácio é, desde 2018, membro do Conselho Superior de Segurança Interna.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Novo Banco, que tomou posse no passado dia 15 de dezembro de 2020, é presidida pelo deputado do PSD Fernando Negrão, tendo resultado da aprovação das propostas para a sua constituição apresentadas pelo BE, PS e Iniciativa Liberal.

A comissão tem como objeto quatro pontos que abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e pretende ainda “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

A comissão de inquérito é constituída por sete deputados efetivos do PS, quatro do PSD, dois do Bloco de Esquerda e um deputado do PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, em representação de cada um destes partidos, num total de 17 membros efetivos.