SNS é fator de coesão nacional

A opção por um Serviço Nacional de Saúde universal geral e tendencialmente gratuito é hoje reconhecida como a melhor forma de garantir os valores da equidade e da solidariedade social, proporcionando a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, acesso aos cuidados de saúde.

Numa altura em que o País enfrenta uma situação muito difícil do ponto de vista económico e social, grassando a inquietação e angústia principalmente naqueles sectores da sociedade cuja sobrevivência depende em grande parte da solidariedade e do apoio social, a aposta do PS na manutenção do SNS constitui um verdadeiro desígnio nacional que exige reforma, boa gestão e visão de longo prazo.
Mas não tem sido esta a opção do atual Governo, que a pretexto da sua política de austeridade e ao invés de considerar a prestação de cuidados de saúde como uma atividade estruturante tem avançado só com medidas avulsas de cortes cegos, despesismo generoso e evitável com privados e sem qualquer estratégia de sustentabilidade.
A estratégia do Governo é simples: tomar o SNS tão fraco, privado de recursos e lento que só os mais indigentes fiquem no SNS e a classe média, que já paga dos impostos mais altos do mundo, não tenha em retorno desse esforço um SNS sólido e seja forçada a ser duplamente tributada pagando seguros de saúde.
Ao contrário do Governo, o PS não cortará a assistência na saúde aos doentes/contribuintes que a pagaram com os seus impostos. Com o PS os impostos serão bem investidos na saúde dos doentes e não desbaratados no assistencialismo a grupos incapazes de empreendedorismo e de se autossustentarem. O PS não cortará na saúde dos contribuintes para dar a empresas que não beneficiam os doentes. O desperdício da capacidade instalada dos hospitais públicos e consequentes longas listas de espera não serão tolerados para proveito próprio de alguns. O PS só apoiará privados que sejam complementares, inovadores, criativos e capazes de sustentabilidade baseada em financiamento próprio que não venha do Orçamento do Estado.
É pois imperativo para o PS reformar o SNS e fazê-lo numa conjuntura de grande adversidade económica, mas sem nunca esquecer que a razão mais importante de intervenção é o doente, por sinal a maior parte das vezes esquecido nas múltiplas tentativas de reformar o sistema.
Existe uma ampla margem de intervenção reformadora. De um modo muito sumário, diremos que começa ao nível do financiamento, ao nível da organização e planeamento, ao nível dos modelos de gestão e governação do próprio sistema, bem como ao nível da despesa, em sentido lato. O processo reformador do SNS requer um debate sério e sereno entre os diferentes interlocutores, com fundamento na evidência e nos factos, um diálogo técnico e tranquilo entre os vários participantes e interessados do setor, sem impulsos de natureza de opinião.
Uma reforma é um processo contínuo que pressupõe desígnio estratégico, objetivos e linhas de ação claras, adequadamente preparadas, devidamente explicitadas e monitorizadas.
O processo reformador do SNS requer decisores corajosos, que garantam o primado do interesse público sobre os demais interesses, que não vacilem perante as adversidades, perante as resistências dos profissionais, dos cidadãos, das corporações e do ruído mediático e, se necessário, afrontem a inércia dos constrangimentos e capturas que se foram acantonando e que urge eliminar.
A questão está em dotar o SNS de uma oferta e abrangência correspondentes ao que a riqueza do País pode de facto proporcionar aos cidadãos, garantindo a sustentabilidade do sistema e que este, além de assegurar o acesso, a equidade e a cobertura universal, cumpra com os desígnios da coesão social e do desenvolvimento humano, num quadro de transparência e de responsabilidade social.
Manter a equidade e eficiência do setor, usando da melhor forma os cada vez mais escassos recursos disponíveis, podendo usufruir e estimular o desenvolvimento e a inovação para aumentar a saúde e qualidade de vida das populações, é o principal desafio a enfrentar.

Álvaro Beleza

Secretário Nacional do Partido Socialista