Maria Antónia Almeida Santos sublinhou, no debate sobre o SNS agendado pelo PSD, que Portugal tem um “Serviço Nacional de Saúde universal, que a todos deve responder de forma geral e tendencialmente gratuita”, e comentou que, “felizmente, temos uma Constituição”, sendo que o “Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem o genuíno propósito de respeitá-la e cumpri-la”.
Ora, o debate desta tarde serviu para se ficar a conhecer as recomendações do PSD para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses. “Digo recomendações, porque são projetos de resolução em que os considerandos são mais justificativos do que a parte resolutiva. E, pasme-se, muitas das recomendações – as que até podiam merecer alguma da nossa concordância – são redundantes e extemporâneas pelo simples facto de que estão em curso, ou até já executadas”, notou.
A socialista deu alguns exemplos, como a promoção da saúde e prevenção da doença, à qual lembrou a bancada social-democrata que, “pela primeira vez, temos uma secretaria de Estado para o efeito”. O PSD quer também a aprovação do Plano Nacional de Saúde para 2020-2030, que já foi aprovado em maio de 2023.
O propósito do Partido Socialista “é a melhoria de acesso aos cuidados de saúde prosseguindo sempre o princípio de que ter direito à saúde é ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde sem barreiras financeiras, geográficas e sociais”, embora o PSD não concorde, frisou.
“O que o PSD recomenda, está a ser feito e já com resultados”, reafirmou a vice-presidente da bancada do PS, sem esconder que, no entanto, existem “discordâncias gritantes”.
“O PSD faz uma proposta de dar médico de família a três milhões de portugueses, mas seriam três milhões de portugueses com médico de família digital”, algo que a socialista considerou “incompreensível”.
“Também propõem o alargamento da ADSE para todos. Outra proposta que pode até merecer a simpatia de alguns, mas que não faz sentido, seria uma duplicação e sobrecarga para os serviços. E sendo pago pelos beneficiários desde a sua origem, criaria desigualdades para os que há muitos anos já descontam ou os que agora teriam essa possibilidade. Em suma, seria um novo seguro de saúde, mas se existe já uma panóplia enorme de seguros no mercado, não queremos, enquanto socialistas, desvirtuar a ADSE”, explicou.
Maria Antónia Almeida Santos defendeu, no final da sua intervenção, que “o Serviço Nacional de Saúde é, e continuará a ser, a grande conquista social da democracia”.
“Não vemos melhor e mais justo serviço que a todos serve, em que todos contribuímos enquanto estamos saudáveis para beneficiarmos dele quando estivermos doentes. A isto chama-se a ética da solidariedade, é essa em que acreditamos”, vincou.
