Sistema para combater abandonos de animais de companhia entra em funcionamento em outubro

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, durante uma cerimónia para a Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Animal (CRO).

“Estamos a ultimar, mesmo em fase final de testes. No dia 27 de outubro deste ano entrará em funcionamento a base de dados SIAC”, afirmou o governante.

O SIAC resulta de uma resolução da Assembleia da República de 2016 que recomenda ao Governo a fusão do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA).

Neste novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular.

Por outro lado, são estabelecidos procedimentos mais ágeis para o registo das transferências de titularidade, estando também previsto que todos os registos e intervenções sanitárias obrigatórias passem a ser registadas no novo sistema.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento e a sua marcação e registos abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.

Luís Vieira explicou que com este novo sistema torna-se possível assegurar o registo e monitorização dos animais, registar as vacinas obrigatórias, identificar o dono e a respetiva residência e ainda identificar o médico veterinário.

“Combater o abandono dos animais e promover o seu bem-estar é uma das preocupações dos cidadãos e cabe-nos a responsabilidade de dar resposta a essas necessidades. De qualquer forma, a primeira responsabilidade será sempre dos proprietários”, ressalvou.

Estão definidas coimas de um montante mínimo de 50 euros e máximo de 3.770 ou 44.890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva), em casos de posse ou detenção de animal que não esteja identificado ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não está em conformidade com as normas.

Na cerimónia, que decorreu no auditório do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, 25 municípios assinaram com o Governo contratos programa para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

Assinaram este protocolo os municípios de Celorico de Basto, Amares (distrito de Braga), Resende, Penedono, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Armamar, Tabuaço (distrito de Viseu), Baião (Porto), Almeida (Guarda), Bombarral, Porto de Mós, Peniche (Leiria), Cadaval, Arruda dos Vinhos (Lisboa), Avis, Vila Viçosa, Campo Maior, Crato, Monforte, Marvão (Portalegre), Almeirim e Alpiarça (Santarém) e Reguengos de Monsaraz (Évora).