Simulador de pensões da Segurança Social disponível a partir de quarta-feira

O novo simulador de pensões da Segurança Social, que permite saber qual o valor de reforma futura e qual a data de aposentação, é apresentado hoje pelo Governo, ficando disponível aos cidadãos a partir de quarta-feira.

Para aceder ao simulador de pensões, é preciso estar registado na Segurança Social Direta, que conta com cerca de 4 milhões de pessoas inscritas, ou autenticar-se com o cartão do cidadão ou através da chave móvel digital (meio que permite aceder a serviços em portais e sítios na Internet de entidades públicas e privadas).

Para simular o valor da pensão, o sistema baseia-se em toda a carreira contributiva registada na Segurança Social até ao momento (no mínimo terá de ter 15 anos de descontos) e, para os anos da projeção, tem em conta uma inflação de 0,5% por ano e um crescimento real dos salários de 0,5%.

A simulação é feita com base nas regras em vigor no momento, que são atualizadas cada vez que há mudanças, como é o caso da idade legal da reforma, que aumenta de ano para ano, uma vez que está associada à esperança média de vida.

Este ano a idade legal de reforma é de 66 anos e 4 meses e no próximo ano sobe um mês.

Já o acesso à reforma antecipada é possível a quem, aos 60 anos de idade, tenha 40 anos de contribuições, mas nestes casos estão previstas penalizações: o fator de sustentabilidade, que corta mais de 14% ao valor da pensão, e um corte de 0,5% por cada ano que falta para a idade legal.

Por outro lado, há bonificações para quem trabalha para além das condições exigidas.

Costa defende que simulador de pensões é passo essencial para a confiança no sistema

O primeiro-ministro defendeu hoje que o lançamento do simulador de pensões, que estará disponível aos cidadãos a partir de quarta-feira, contribuirá para o reforço da transparência, da credibilização e confiança no sistema público de Segurança Social.

António Costa assumiu esta posição no encerramento da cerimónia de lançamento do simulador de pensões da Segurança Social, em Porto Salvo, Oeiras, tendo ao seu lado o ministro Vieira da Silva.

“O passo que hoje damos é decisivo para a confiança individual de cada um no sistema de Segurança Social, porque, com o simulador, poder-se-á acompanhar a par e passo, ao longo de toda a vida, qual a perspetiva que tem cada um de nós em relação à pensão futura”, justificou o primeiro-ministro.

De acordo com o Governo, o novo simulador responde a perguntas como: Quando é que cada um de nós se pode reformar, quanto vai receber e se terá ou não alguma penalização caso opte por se aposentar numa determinada data.

O sistema permite uma simulação automática tendo como base apenas os dados do existente no sistema de Segurança Social, mas também uma simulação complementar caso seja adicionada informação personalizada por parte do requerente da pesquisa.

Para o primeiro-ministro, ao ser a partir de agora possível aos cidadãos consultarem o histórico das suas remunerações, podem também verificar se, num determinado ano, não houve um erro a corrigir.

“Este controlo individual por parte de cada um do seu próprio processo de formação da pensão e das suas expectativas reforça por via da transparência que a confiança que todos temos de possuir no nosso sistema de Segurança Social. Foi uma belíssima forma de assinalar este Dia Nacional da Segurança Social”, considerou.

Antes, António Costa referiu-se de forma crítica ao período de corte nas pensões na anterior legislatura e ao posterior acórdão do Tribunal Constitucional que obrigou o anterior Governo a repor o valor das prestações a pagar aos pensionistas.

“Estamos também perante um exemplo de como o Estado tem de possuir um compromisso permanente com a modernização e qualidade dos seus serviços. Temos de ser capazes de contactar cada vez mais os cidadãos no dia-a-dia, através das mais diversas formas que as tecnologias vão permitindo”, apontou o líder do executivo.

Antes, o ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social defendeu que o novo simulador de pensões “constitui um passo no reforço da transparência e credibilização” do sistema público.

“Este simulador dá capacidade de resposta a cerca de 95% dos trabalhadores no ativo do lado da Segurança Social, ficando apenas de fora situações minoritárias de trabalhadores que têm uma carreira composta em diferentes regimes, ou situações de exceção”, esclareceu o membro do Governo.

Vieira da Silva adiantou que o simulador também não cobre os trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações, que ainda tem um simulador de anterior geração.

No entanto, adiantou o ministro, até ao final do ano, a Caixa Geral de Aposentações vai ter um simulador semelhante ao que quarta-feira é lançado para os beneficiários do regime geral.

“A combinação dos dois sistemas será mais exigente do ponto de vista técnico”, admitiu Vieira da Silva, complementado que este é, por isso, “um processo em permanente construção”.

O ministro da Segurança Social procurou também desde já desfazer possíveis equívocos em relação ao novo instrumento de consulta.

“Não é o simulador que estipula as regras de aposentação. Ele apenas reproduz as regras que se encontram em vigor. Se em algum dia se introduzir alguma alteração na fórmula de cálculo das pensões, então, de uma forma relativamente simples, o simulador irá adaptar os seus parâmetros”, acrescentou.