Simplificação, descentralização e valorização da Função Pública

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje no Funchal que a modernização do Estado passa pelo investimento em três pilares fundamentais: a simplificação, a descentralização e a valorização dos trabalhadores da administração pública.

“Simplificação, descentralização e valorização da função pública são os três pilares da modernização do Estado em que temos de investir”, afirmou António Costa, na inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, uma das iniciativas do programa da sua visita de dois dias à Região Autónoma da Madeira.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro destacou que estes espaços de serviço público, a par das Lojas do Cidadão, são “um símbolo do que deve ser a moderna administração pública, mais próxima e mais focada no cidadão, mais ágil, fácil de aceder, mais eficiente”.

António Costa referiu-se depois aos dois outros pilares que identificou como fulcrais para a modernização do Estado, sublinhando a importância da aposta numa efetiva descentralização que passe pelo reforço das “competências das regiões autónomas, dos municípios e das freguesias”, que pela maior proximidade aos cidadãos que servem, como aludiu, estão em melhores condições de responder aos seus problemas.

“Uma terceira dimensão”, destacou ainda, “tem a ver com a valorização da administração pública e do emprego público”, sustentando que “é fundamental não só o esforço que já foi feito de reposição de vencimentos que tinham sido cortados, mas devolver a cada funcionário público a perspetiva de voltar a ter uma carreira”.

António Costa sublinhou ainda a ideia de que o bom equilíbrio das finanças públicas assenta também numa administração pública mais eficiente, permitindo canalizar o investimento para o que é essencial: “A modernização da administração pública é o grande instrumento para uma administração mais eficiente”.

Investimento público em áreas fundamentais

O chefe do Governo destacou depois a trajetória orçamental do país, que teve no ano passado “o menor défice orçamental dos últimos 42 anos”, sustentando que são estes resultados que vão permitir “aumentar este ano em 20% o investimento público em áreas fundamentais”, enumerando como exemplos o investimento em instalações de segurança, num programa de reabilitação de escolas e num vasto programa de construção de hospitais, de centros de saúde, de cuidados primários e cuidados continuados.

Também presente na cerimónia de inauguração, o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, deixou um elogio ao Governo liderado por António Costa, considerando que “tem sido um aliado de todas as horas e um impulsionador de boas ideias e de boas vontades”.
“Isso é tudo o que se pode pedir a um Executivo”, sublinhou.

In Acção Socialista Digital