No dia em que o Governo apresentou o Simplex 2022, Mário Campolargo, em declarações à agência Lusa, é perentório ao garantir que as novas medidas propõem melhores e mais adequadas soluções para que haja “uma cada vez maior aproximação e adaptabilidade da Administração Pública ao cidadão e não o inverso”.
Entre as 48 medidas agora tornadas públicas, e que podem ser consultadas ao detalhe no ‘site’ dedicado, o governante destacou a possibilidade de os utentes passarem a ter acesso aos exames de saúde digitalizados, só possível, como destacou, pela “desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, permitindo que as pessoas, através da aplicação SNS24, tenham “acesso aos resultados dos exames”.
Referiu-se ainda o governante, dentro das novas medidas, à “fatura sem papel, ao Simplex Licenciamentos, ou ao Consulado Virtual”, medidas que, segundo garante, “eliminam licenças, autorizações e outros procedimentos que criam encargos para as empresas”.
De acordo com o secretário de Estado, as medidas do Simplex 2022 “são desenhadas” para garantir que o cidadão, na sua relação com a Administração Pública, “satisfaz as necessidades que tem”, acrescentando Mário Campolargo outros exemplos contidos no documento, designadamente, o caso dos cidadãos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, que no ato da compra de um remédio “vão passar a ter na hora a comparticipação dos medicamentos que adquiriram”.
Esta é uma medida que, no âmbito da iniciativa ‘Medicamentos Comparticipados na Hora’, o Governo prevê possa estar concluída no último trimestre do ano, destacando ainda uma outra iniciativa incluída no Simplex 2022, sobretudo “pelo especial impacto que terá na vida do cidadão”, que permitirá a “autenticação biométrica”. Uma medida que tem como prazo de conclusão “o segundo trimestre de 2023” e que permitirá a “ativação dos certificados de assinatura, do Cartão do Cidadão, à ativação da Chave Móvel Digital”, eliminando, em muitos casos, a “deslocação aos balcões do Espaço do Cidadão ou às Lojas do Cidadão”.
Alinhados com a Europa
Para o secretário de Estado, um dos aspectos que o Governo sempre quis preservar e respeitar, quando estudou e desenhou as medidas do Simplex 2022, foi o de manter “um rigoroso e coerente alinhamento” com as políticas europeias, um pressuposto decisivo que, segundo Mário Campolargo, não afastou o executivo socialista do foco essencial, que sempre foi o de avançar para a “transformação digital e para a simplificação dos processos”, sem nunca descurar a “concretização e a identificação” dos impactos de cada uma dessas medidas.
Do que já não restam dúvidas, segundo o governante, é que hoje Portugal tem uma Administração Pública incomparavelmente mais moderna e preparada para responder às necessidades dos cidadãos, justificando esta certeza com o facto de o Governo do PS ter vindo, ao longo destes últimos cinco ou seis anos, a dar passos decisivos neste sentido, nomeadamente com a “criação de uma comissão interna ministerial para a digitalização”, que vai servir como garantia de que o Simplex “faz mesmo parte da estratégia da atuação do dia a dia do Governo”.
Mário Campolargo, salientou ainda o impacto e a contribuição que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) trazem para este dossiê do Simplex 2022, ajudando a criar serviços “mais simples e mais digitalizados”, insistindo na ideia de que sempre houve um propósito claro do Governo do PS: “criar coerência em todas as medidas”.
