Serviços de informação com impedimentos e incompatibilidades alargados

O projeto do PS para alargar os impedimentos e incompatibilidades de agentes dos serviços de informação vai ser viabilizado na generalidade, na sexta-feira.

Na apresentação do projeto, o deputado Marcos Perestrello pediu às restantes bancadas consenso em torno desta matéria de Estado, alegando que as reformas nesta área devem ultrapassar as maiorias parlamentares conjunturais na Assembleia da República.

Marcos Perestrello defendeu que o diploma dos socialistas visa sobretudo reforçar a transparência na atuação dos agentes e dirigentes dos serviços de informação, “acautelar” transferências destes agentes para atividades privadas e regular e especificar em que moldes e através de que canais podem aceder a informações, tendo sempre para este efeito que recorrer ao membro do Governo que tutela a área das “secretas”.