Em declarações feitas, esta quarta-feira, à margem da apresentação do mais recente número da revista “Portugal Socialista”, o Secretário-Geral do PS considerou inconcebível que o executivo chefiado por Luís Montenegro e a maioria parlamentar de direita que o apoia possam tentar travar a proposta socialista de aumento das pensões mais baixas.
Ao ser confrontado com a possibilidade de o aumento extraordinário das pensões até 1.527 euros em mais 1,25 pontos percentuais avançado pelo PS poder passar durante a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 contra a vontade do Governo, o líder do PS disse não fazer qualquer sentido esse cenário.
“Não me passa sequer pela cabeça que o Governo e que o PSD, que apoia o executivo, não apoiem e não viabilizem a proposta do PS”, enfatizou, numa ocasião que aproveitou para recordar que a existência de espaço orçamental é já um dado adquirido e que possibilita avançar com o aumento das pensões.
Neste sentido, o Secretário-Geral assinalou que, apesar do avanço muito importante que se fez em Portugal ao longo dos anos para melhorar os rendimentos dos reformados, “as pensões no país continuam muito baixas face a um custo de vida que continua a aumentar”.
E reafirmou o compromisso do PS com a defesa do equilíbrio das contas públicas, contrapondo, todavia, que tal equilíbrio “não ficará comprometido com o aumento de pensões proposto pela bancada parlamentar socialista”.
Pedro Nuno Santos desafiou depois o Governo e o PSD a explicarem aos portugueses como é que, estando disponíveis para reduzir o IRC em dois pontos percentuais – com perda de receita permanente –, sendo que cada ponto percentual de IRC equivale a cerca de 330 milhões de euros, não estão disponíveis então para um aumento das pensões inferior a 300 milhões de euros.
Evidenciando as diferenças no posicionamento entre PS e direita nestas matérias, o Secretário-Geral evocou o primado da solidariedade e da justiça social deixado pelos fundadores socialistas ao longo do exercício político, em meio século de democracia.
“Quando há margem orçamental, ela deve ser usada para melhorar a vida do nosso povo, desde logo dos milhões de reformados que temos em Portugal”, reforçou Pedro Nuno Santos, garantindo a determinação dos socialistas na continuação desta visão.
“Foi este o partido que os nossos fundadores criaram e que temos muito orgulho em continuar”, disse, afirmando que “o PS tem de defender o povo e quem trabalhou uma vida inteira”.
É preciso preservar e defender o SNS
No capítulo da Saúde, o Secretário-Geral do PS criticou fortemente a recente portaria do executivo PSD/CDS-PP que beneficia os operadores privados da saúde ao conceder-lhes a possibilidade de escolherem os doentes que ultrapassam os tempos de espera de referência no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Este caso é paradigmático, porque estamos perante a liberdade do prestador escolher o doente”, alertou o líder socialista, apontando que na polémica portaria está de facto prevista a elaboração de uma lista de doentes que estão à espera para além do tempo máximo clinicamente recomendado e que os privados terão o poder de escolher quem tratar.
“Esta medida do Governo traduz todo um programa político, já que, obviamente, o privado vai escolher os casos que lhe interessam do ponto de vista do seu negócio, ficando os casos mais complexos à espera ou a cargo do SNS”, denunciou, avisando que “com esta portaria, é todo um caminho que o Governo está a fazer de desvio de recursos públicos para financiar o negócio privado da saúde”.
“Isso significará uma fragilização do SNS” alertou, adiantando que, com o aumento da capacidade financeira do privado, este setor vai poder continuar a recrutar cada vez mais profissionais de saúde no SNS.
Segundo Pedro Nuno Santos, “esta política não vai resolver nenhum problema, mas antes agravará as condições e a capacidade de resposta do setor público”.
Lembrando que “o SNS foi talvez uma das mais importantes construções coletivas que este povo conseguiu fazer”, o líder do Partido Socialista advogou a necessidade de “preservar, defender e investir na saúde pública”.
“É preciso combater políticas que desviem recursos públicos para financiar negócios privados na saúde”, rematou.
