Sérgio Gonçalves falava, na passada sexta-feira, no âmbito de mais uma edição das ‘Sextas Parlamentares’, desta feita subordinada à temática ‘Governo Regional e Autarquias: Tratamento (des)igual?’, que juntou os três presidentes de câmara socialistas, Ricardo Franco, Célia Pessegueiro e Emanuel Câmara, e o vereador do PS na edilidade funchalense, Miguel Silva Gouveia.
“Nós temos um Governo Regional que clama por mais Autonomia, que se diz o único defensor da Autonomia – algo que sabemos que não só não é verdade, como é um direito de todos os madeirenses e porto-santenses – mas que é, sobretudo, um governo centralista e autoritário, em particular naquilo que diz respeito ao poder local”, sustentou o presidente do PS/Madeira.
Conforme deu conta, a relação entre o poder regional e autárquico tem de ser solucionada, sendo que o PS, “se e quando for governo, terá uma postura diferente daquela que é atualmente praticada”.
Uma das provas do tratamento discriminatório do executivo regional em relação às autarquias socialistas é a inexistência de contratos-programa, sendo disso exemplo o que se verifica na Câmara do Funchal. “Quando Pedro Calado era vice-presidente do Governo Regional, dizia várias vezes na Assembleia Legislativa da Madeira que não havia necessidade de contratos-programa, em particular com a Câmara Municipal do Funchal, mas, poucas semanas depois de se tornar presidente da Câmara Municipal do Funchal e de deixar as funções de vice-presidente, parece que tudo mudou e já teve direito a celebrar um contrato-programa com o Governo Regional”, afirmou Sérgio Gonçalves.
O líder socialista apontou também a questão das estradas regionais que em 2013 foram transferidas para os municípios, tais como a Estrada dos Anjos, na Ponta do Sol, que está na ordem do dia, devido à perigosidade que oferece, ou a estrada regional 101, entre São Vicente e o Seixal, que Miguel Albuquerque havia prometido transformar numa estrada ecológica e num ponto turístico de referência.
A não transferência das verbas do IRS de 2009 e 2010 para as autarquias foi outro dos assuntos focados por Sérgio Gonçalves. Como lembrou, esta era uma reivindicação de Miguel Albuquerque enquanto presidente da Câmara do Funchal, mas, perante a decisão do tribunal que dava razão aos municípios, o agora presidente do Governo decidiu recorrer e não transferir as referidas verbas para as autarquias.
O presidente do PS/Madeira criticou ainda o facto de o Governo Regional não ter transferido quaisquer montantes do Plano de Recuperação e Resiliência para as autarquias, que estão mais próximas da população, e ter alocado todas as verbas a projetos seus e a investimento público.
Por seu turno, o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, destacou a importância desta iniciativa para ouvir os autarcas do partido sobre a realidade vivida nas edilidades onde exercem a sua ação, aproveitando também para criticar a postura autocrática do Governo Regional em relação à oposição. Rui Caetano apontou o dedo à discriminação de que as autarquias socialistas são alvo, mostrando a diferença de tratamento dado à Câmara do Funchal quando era liderada pelo PS e agora que é liderada pelo PSD-CDS.
Discriminação e partidarização: denunciar a “quinta laranja”
Pelo mesmo diapasão afinou Célia Pessegueiro, presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, que apontou a discriminação de que a edilidade que dirige continua a ser alvo. A autarca recuou aos prejuízos causados pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010, para dizer que a autarquia recebeu 250 mil euros para pagar às empresas que fizeram as limpezas, mas que recebeu “zero para investimento”.
A presidente da autarquia ponta-solense referiu-se ainda à Lei das Finanças Locais, mediante a qual, frisou, a regulamentação das formas de apoio aos municípios deve existir com critérios claros e não político-partidários. Acusou ainda o Governo Regional de se confundir com o PSD, criticando o facto de haver dirigentes nacionais que são recebidos em eventos partidários na Quinta Vigia, “usando meios públicos para propaganda política”.
Já Ricardo Franco disse que “nunca houve solidariedade do Governo Regional para com a Câmara de Machico” e acusou o executivo de não ter abertura nem estar predisposto para colaborar com as autarquias que não são do PSD, apontando o facto específico de não serem celebrados contratos-programa com os municípios que não são da mesma cor política do Governo. O presidente da edilidade machiquense disse ainda esperar que o executivo madeirense cumpra a promessa feita em relação ao projeto do cemitério do Porto da Cruz.
Emanuel Câmara, presidente da autarquia do Porto Moniz, também condenou a partidarização das instituições governativas na Região, referindo-se concretamente à “quinta laranja”.
O edil aproveitou para criticar o centralismo do Governo Regional em relação às autarquias, bem como o facto de estas terem, muitas vezes de assumir competências em áreas que seriam do executivo. Apontou como exemplo a aposta que tem vindo a fazer na área da educação, com a gratuitidade dos manuais escolares, bem como as políticas voltadas para a terceira idade. “A nossa preocupação principal são as pessoas”, assegurou Emanuel Câmara.
Por seu turno, Miguel Silva Gouveia, vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal, criticou a discriminação em relação às autarquias que não são da mesma cor política do Governo, apontando o exemplo da Câmara do Funchal, a qual já presidiu.
“Há, claramente, um tratamento discricionário e isto é evidente nas câmaras onde o poder mudou de mãos”, afirmou, defendendo ainda a devolução do IVA e do IRS aos municípios.
Miguel Silva Gouveia considerou ainda que a autonomia do poder local nas Regiões Autónomas tem de ser a mesma do resto do país. “Não podem os municípios das Regiões Autónomas ser discriminados por existir aqui um patamar intermédio de poder”, disse.
