“Sem segurança interna nunca haverá contas certas”

“Sem segurança interna nunca haverá contas certas.” A frase é do ministro da Administração Interna, que destacou a evolução de Portugal ao longo dos últimos anos no ranking dos países mais seguros. Eduardo Cabrita salientou a importância das questões ligadas à segurança na hora de escolher o país onde se faz um grande investimento, onde se organiza um evento internacional, ou onde se passam as férias em família. O responsável pela Administração Interna explicou assim como a questão da confiança é determinante para o sucesso da economia nacional.

Com bons resultados para apresentar em matéria de combate à criminalidade, de redução das áreas ardidas, de investimento em infraestruturas e equipamentos ou de recuperação de direitos e rendimentos por parte das forças de segurança, o ministro explicou qual a estratégia do Governo nesta proposta de Orçamento relativamente à segurança: programar e integrar.

Eduardo Cabrita, que esteve acompanhado da equipa de secretários de Estado, Patrícia Gaspar e Antero Luís, falou do “referencial mínimo de admissão”, garantindo que as Forças de Segurança serão reforçadas com um efetivo de 10 mil elementos até 2023, de forma programada, tendo em conta as previsões de saída de efetivos.

450 milhões para investimento em infraestruturas

O ministro destacou ainda a disponibilização de 450 milhões de euros de forma programada ao longo desta legislatura para dar resposta às necessidades de investimento em infraestruturas, equipamentos, tecnologias e formação, entre outras categorias de necessidades na área das forças de segurança. O titular da pasta da Administração Interna deu também nota de que “este Orçamento contempla uma estratégia de integração das estruturas de suporte às forças de segurança, levando a que essas funções sejam progressivamente desempenhadas por pessoal civil, sem que isso signifique qualquer fusão entre diferentes forças de segurança”.

Eduardo Cabrita reconheceu que é preciso um processo de diálogo sindical que apoie esta estratégia, dando conta da existência de uma agenda séria, com reuniões marcadas e respetivos temas definidos, tendo em vista a abordagem de questões relacionadas com infraestruturas, equipamentos, admissões, serviços partilhados, saúde e segurança no trabalho e suplementos, entre outras matérias. Relativamente à questão dos suplementos, o ministro reassumiu o compromisso do Executivo de repor os suplementos de férias retirados pelo Governo anterior, explicando que isso acontecerá de forma faseada ao longo da Legislatura.

O ministro não deixou de abordar a intenção de aprofundar o investimento em profissionalização das forças de Bombeiros, ou na prevenção rodoviária, detendo-se na questão da “abertura de Portugal ao Mundo”, para falar da “agilização dos processos de concessão de autorizações de residência a estrangeiros que procuram o nosso país, tão carenciado de mão-de-obra em certas regiões.”

OE2020 valoriza funções de soberania

A dimensão externa da política de segurança foi abordada pelo ministro e também pelo Secretário-geral adjunto do PS. José Luís Carneiro, que desempenhou as funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na legislatura anterior, destacou a importância desta área governativa no cumprimento do “objetivo de segurança coletiva em todas as suas dimensões”, sublinhando que “este Orçamento do Estado para 2020 cuida do financiamento das funções sociais, mas também valoriza as funções de soberania, como as que estão associadas ao Ministério da Administração Interna”.

José Luís Carneiro destacou o “investimento no reforço das infraestruturas e dos meios humanos, bem como na motivação e respeito pelos agentes das forças de segurança, patente na decisão de descongelamento das carreiras e na disponibilidade para o diálogo”.