Seguro – «PSD e CDS quebraram consenso europeu»

O secretário-geral do PS afirmou hoje que o PSD e CDS quebraram o consenso em torno do projeto europeu e defendeu que, após a ratificação do Tratado Orçamental da UE pelo Presidente da República, as normas deste pacto europeu terão no direito interno português valor superior às leis ordinárias.

“O PSD e o CDS lamentavelmente quebraram o consenso que existe em Portugal sobre o projeto europeu. A vantagem que o país tem de estarmos todos juntos foi hoje interrompida pelos dois partidos da maioria do Governo, que, por razões partidárias, deram um mau contributo a Portugal”, criticou António José Seguro.

O líder dos socialistas sustentou que Passos Coelho e Paulo Portas é que têm de compreender “as consequências políticas de terem dado orientações ao PSD e CDS para votarem contra a resolução do PS”. Acrescentou, ainda, que “a resolução do PS é a favor do emprego e do crescimento, porque nada no atual texto do Tratado [Orçamental] responde a essas dimensões económica e social”.

Também criticou a atitude política da oposição de esquerda, que “já nos habituaram que, em momentos decisivos, se juntam à direita”.

António José Seguro também afirmou que a “regra de ouro deve ser colocada na lei de enquadramento orçamental, porque todas as leis do orçamento devem obediência à lei de enquadramento orçamental. Ao concluir-se o processo de aprovação do Tratado Orçamental, com a ratificação pelo Presidente da República, isso significará que Portugal acolhe no direito interno o tratado – e os tratados têm um valor acima das leis ordinárias”.

Segundo o secretário-geral do PS, “as questões do rigor e da disciplina orçamental, com os votos dos deputados socialistas, têm o apoio de cerca de 80 por cento do Parlamento português”, e adiantou que “aqui não há nenhuma divisão. Há divergências quando o PS aponta um caminho para sair da crise com soluções de crescimento e de emprego”.