Seguro – «Os portugueses cumpriram. O Governo falhou»

Intervenção de António José Seguro no Debate do Estado da Nação:

Senhora presidente

Senhoras e senhores deputados

Senhor primeiro-ministro

Nenhum português que ame Portugal pode estar satisfeito com o estado da Nação.

Pela terceira vez, em 38 anos de democracia, o nosso país está sob assistência financeira externa.

Acresce uma recessão económica, a mais elevada taxa de desemprego da nossa democracia, o definhar da classe média, o empobrecimento das famílias e a desilusão da geração mais qualificada de jovens portugueses.

Como se não bastasse, soma-se uma Europa à deriva, incapaz de solucionar a sua própria crise.

Decididamente este é um dos piores períodos da nossa vida, como Povo e como País.

Como sair desta situação em que nos encontramos, é a pergunta que todos os portugueses fazem.

A nós, responsáveis políticos, cabe-nos dar a resposta.

Reafirmamos, uma vez mais, que a nossa resposta para a crise passa por dois vetores. Prioridade ao emprego e ao crescimento económico, acompanhado de rigor e de disciplina orçamental. Não o dizemos hoje, afirmamo-lo desde há um ano.

Há um ano estávamos isolados.

Hoje, é um objetivo amplamente apoiado em Portugal e na União Europeia.

Só com maiores níveis de crescimento económico, Portugal resolverá os nossos principais problemas.

Equilibrar as contas públicas por via da receita sustentável.

Pagar e reduzir a divida.

Reduzir o seu défice externo.

Criar riqueza.

Preservar e criar novos postos de trabalho.

Assegurar de forma sustentável as funções sociais do Estado, garantindo o acesso universal ao SNS para todos os portugueses, promovendo uma educação de qualidade e fortes níveis públicos de proteção social.

O desafio não é fácil. Pois, como sabemos, o problema principal do nosso país é o fraco crescimento económico.

Antes da crise internacional, a taxa de crescimento do PIB real diminuiu dramaticamente, na última década, para uma taxa média abaixo do 1%. E o crescimento do PIB potencial que, nos anos 90, crescia à taxa média de 3%; decresceu para cerca de 1% ao ano, em igual período.

A pergunta que se impõe é, pois, a seguinte: o que é necessário fazer para crescemos?

A resposta é conhecida: Temos que ser mais produtivos e mais competitivos.

Mas para produzirmos melhor e sermos mais competitivos exige-se uma estratégia nacional mobilizadora que olhe para além do memorando e tenha no horizonte um Portugal ambicioso e moderno.

Uma estratégia assente numa NOVA AGENDA para o CRESCIMENTO e para o EMPREGO.

Uma nova agenda assente em sete pilares e numa prioridade. Os sete pilares:

1. Qualificação das pessoas (atuais e futuros trabalhadores e empresários)

2. Financiamento da economia e apoio à recapitalização das empresas.

3. Redução dos custos de contexto, em particular com maior eficiência da justiça.

4. Apoio sólido à I&D, à ciência, à organização e à inovação na empresa e no produto.

5. Incentivo e promoção da economia verde e das energias renováveis.

6. Apoio às exportações e internacionalização das nossas empresas;

7. Captação de investimento estrangeiro.

A Nova Agenda deve ter uma prioridade clara: o aumento da produção nacional de bens transacionáveis.

Para isso é necessário discriminar positivamente as atividades produtoras de bens transacionáveis, na agricultura, na indústria e certos sectores do turismo e dos serviços.

Essa discriminação positiva deve ser efetuada através de políticas de crédito, política fiscal e de capital de risco; politicas de financiamento às empresas e atribuindo-lhes prioridade nos incentivos ao investimento e no apoio à contratação de novos trabalhadores.

O desenvolvimento da AGENDA para o EMPREGO e para o CRESCIMENTO deve ser construída com o envolvimento dos parceiros sociais, das Universidades, dos centros de investigação e dos sectores mais dinâmicos do país. Deve poder beneficiar de fundos estruturais a um nível de cofinanciamento nacional mais baixo e ser a base da negociação das próximas perspetivas financeiras da União Europeia.

A adoção da Agenda para o Emprego e para o Crescimento deve ser objeto de inclusão na próxima atualização do Memorando.

Nós não cruzamos os braços, nem estamos subordinados a nenhuma capital europeia. Nós tomamos a iniciativa.

E também tomaremos a iniciativa de propor à troica a criação de um Programa de Apoio à Recapitalização das Pequenas e Médias Empresas portuguesas, de no mínimo 3 mil milhões de euros, financiado por parte dos fundos para a recapitalização dos bancos não utilizados e também verbas disponíveis do BEI.

Se há sempre dinheiro para capitalizar os bancos porque não há de haver, por uma vez, dinheiro para capitalizar as empresas e suster o emprego e apoiar as empresas viáveis?

Como constatamos nos encontros que promovemos com empresários, a recapitalização das PMEs é um contributo essencial para a resolução de diversos problemas. O que a par da melhoria de acesso ao financiamento, de um novo modelo de seguros de crédito e de maior rapidez na recuperação do IVA impulsionariam o crescimento e o emprego em Portugal.

Portugal precisa de se reencontrar em torno de uma estratégia nacional que seja uma nova ambição para Portugal.

Mobilizadora de cada português, das nossas energias, da nossa alma e do nosso orgulho.

Uma estratégia que redistribua a riqueza com transparência e com justiça; que combata as desigualdades sociais e promova a coesão territorial entre litoral e interior, o continente e as regiões autónomas.

A nossa ambição é construirmos um país melhor, mais justo, mais sustentável, com mais oportunidades para o transmitirmos aos nossos filhos e aos nossos netos.

Essa é a nossa grande responsabilidade.

Infelizmente o primeiro-ministro não está a seguir esta estratégia.

Optou por outro caminho que cria mais problemas do que resolve e ameaça romper o nosso contrato social.

Um ano depois da formação deste governo, há uma conclusão que é cada vez mais evidente para todos:

Os portugueses cumpriram.

O Governo falhou.

Os portugueses assumiram os compromissos.

Os portugueses não crisparam o clima social.

Os portugueses não baixaram os braços.

No entanto, um ano depois, os portugueses estão pior.

Como se isto não bastasse, ao drama do presente junta-se a falta de esperança no futuro.

O primeiro-ministro escolheu o caminho errado.

O caminho da austeridade a qualquer preço.

O seu programa é o programa ideológico da troica, onde o memorando é apenas uma parte e um alibi.

Dou um exemplo:

Os portugueses lembram-se da primeira grande medida do atual primeiro-ministro. Retirou metade do subsídio de Natal aos trabalhadores e aos reformados.

Não estava no memorando, mas estava na ideologia da troica e do Governo.

Explicou o primeiro-ministro que o novo imposto era necessário para alcançarmos o défice de 5,9% no final do ano. Ora, com a transferência do fundo de pensões da banca, o défice do ano passado ficou em 4,2%.

Tal como o PS avisou, não teria sido necessário retirar metade do subsídio de Natal, do ano passado, aos trabalhadores e reformados para cumprirmos o défice acordado.

Aqui está um exemplo da receita errada da austeridade expansionista. Ao retirar, sem necessidade, metade do subsídio de Natal aos portugueses que vivem do seu trabalho, o atual primeiro-ministro criou dificuldades às famílias e retirou mais de mil milhões de euros da economia nacional.

Este ano, face ao descalabro das contas públicas, o primeiro-ministro pondera retirar o subsídio de Natal aos trabalhadores do sector privado.

Os trabalhadores portugueses perderam, sem necessidade, metade do subsídio de Natal, do ano passado; o que mais faltava é que o voltassem a perder este ano para tapar a incompetência da má execução orçamental do primeiro-ministro.

Quando debatemos o seu orçamento para este ano disse-lhe repetidas vezes que a sua receita da austeridade a qualquer preço iria dar maus resultados, destruindo emprego e empresas. Eu avisei-o, mas o primeiro-ministro não quis ouvir. Agora os portugueses estão a pagar caro, em pesados sacrifícios, os seus erros.

João é um jovem de 24 anos. Enviou-me um email para me contar o seu drama e o seu desespero por não conseguir encontrar trabalho. Está desiludido e sem horizontes. O João escreveu, e passo a citar, “tenho à minha frente um muro enorme e escuro que me rouba o futuro. Não é justo. Sinto uma grande revolta dentro de mim”.

Como o João há 160 mil jovens que estão desempregados. O desemprego entre os jovens aumentou durante a sua governação. Passou de 27% para 36%. Durante o seu governo o número de jovens desempregados aumentou mais 36 mil. Estes são os resultados da sua política de austeridade a qualquer preço.

A Maria reside em Braga e tem 51 anos. Está desempregada. Não sabe o que há de fazer. “Sou muito nova para me reformar e muito velha para trabalhar” disse-me. Neste ano que passou, o número de pessoas com mais de 45 anos que se encontram desempregadas aumentou 19 %. Estes são os resultados da sua política de austeridade a qualquer preço.

A Maria e o João são dois portugueses, mas como eles há 823 mil que estão desempregados em Portugal.

Senhor primeiro-ministro: este é o resultado da sua política e um falhanço do seu governo:

Atingimos o maior número de desempregados dos últimos 38 anos.

E vai melhorar? Não.

O desemprego vai ultrapassar os 16%.

De acordo com o Banco de Portugal, neste ano, e em 2013, o país perderá cerca de 217 mil postos de trabalho!

O PS há quase um ano que tem chamado a atenção para este problema.

Repito senhor primeiro-ministro: o combate ao desemprego é a prioridade do país.

É urgente. Já vai com um ano de atraso mas faça alguma coisa.

Cada dia que passa são centenas de portugueses que vão para o desemprego.

A sua receita falhou mas pode e deve mudar.

Mudar! Mudar é do que o Portugal precisa.

No meio deste aumento histórico do desemprego, o Governo cortou os apoios sociais aos mais pobres entre os pobres, as famílias com crianças, beneficiários do RSI. O Governo cortou quase 40€ por mês a cada criança e igual montante às suas mães. Uma família com dois filhos, pode perder até 114€ por mês. Para dezenas e dezenas de milhar de famílias com crianças muito pobres, é o fim do apoio social mínimo. É esta a consciência social deste Governo, é este o Visto Familiar das suas políticas? É neste país que quer viver, um país que trata assim as crianças mais pobres?

Senhora presidente

Senhoras e senhores deputados

Também na área da saúde

Os portugueses cumpriram.

e o Governo falhou.

Este governo aumentou significativamente o preço de transporte dos doentes.

As taxas moderadoras passaram para o dobro e alargaram-se aos exames complementares de diagnóstico.

Muitos portugueses, em particular os que mais precisam, os idosos e com pensões de miséria, deixaram de ter dinheiro para ir a uma consulta médica ou a um tratamento.

No distrito de Bragança, encontrei um casal de idosos que me contaram que pediram ao médico para adiar a consulta para o mês seguinte, pois não tinham dinheiro para pagarem as taxas moderadoras e os transportes.

Como este casal de idosos há milhares de portugueses que estão a ser atirados para fora dos cuidados de saúde por não terem o dinheiro necessário para pagarem as taxas moderadoras e os transportes.

Os dados falam por si.

Durante os primeiros quatro meses deste ano, e comparando com igual período do ano passado, registaram-se menos 220 mil episódios de urgências nos Hospitais.

A redução poderia ser um dado positivo se as pessoas tivessem recorrido aos cuidados primários.

Mas infelizmente para os portugueses não foi assim.

No mesmo período, nos cuidados primários, realizaram-se menos 342 mil consultas.

Aumentou o tempo de espera por uma consulta e por uma cirurgia.

Uma inversão da tendência de melhoria que se registava há vários anos.

Esta é uma violação grave da solidariedade, da justiça social e de um direito fundamental: o acesso à saúde.

Também aqui o Governo falhou.

Junta-se a forma grosseira como este Governo trata os profissionais da saúde. Sem o mínimo de dignidade.

Pagar a um enfermeiro menos que o salário mínimo é retirar dignidade a um trabalhador.

É desconhecer o que representa para os portugueses a dedicação dos profissionais do SNS.

O mesmo se passa com os médicos que hoje lutam por garantir a qualidade do SNS.

Também aqui os portugueses cumpriram o que lhes foi imposto.

O Governo é que falhou.

Senhor primeiro-ministro

Em tempos de crise a educação, a cultura, a formação e a ciência são o grande investimento no futuro. A nossa maior riqueza são as pessoas, não podemos prescindir de ninguém.

Por manifesta limitação de tempo não posso neste momento desenvolver cada área mas há questões que têm que ficar hoje bem vincadas.

Na Educação, o Governo promove uma política de educação que fragiliza o papel da escola pública, como fator determinante na promoção da igualdade oportunidades e da equidade. Alguns exemplos: menos ofertas; menos apoios sociais; menos acesso às tecnologias; mais alunos em cada sala; menos ensino profissional; menos educação e formação de adultos; menos infraestruturas; fim da obrigatoriedade da oferta de Inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular.

Na Formação, não foi surpresa o fim da INO. Foi surpresa o despudor com que foi feito. O presidente do PSD tratava a INO como creditação de “ignorância” e esta atitude do Governo nega a centenas de milhares de portugueses o direito a prosseguir a sua qualificação.

Na cultura, não se conhece estratégia, registando-se uma passividade em todas as áreas. Ao contrário do que se prometeu não se ganhou transversalidade entre cultura, a educação e a ciência.

Reina a incerteza e a perplexidade na cultura.

A atividade cultural tem recursos, experiências, dinâmicas e competências que se perdem quando é obrigada a parar por falta de estímulos.

Outros fatores atrofiam o desenvolvimento do país.

O QREN está paralisado já lá vai um ano, o que é um crime quando o investimento caiu abruptamente.

O processo de privatizações regista elevados níveis de opacidade, nomeadamente a REN e a TAP. E também aqui quero reafirmar que terá a forte oposição do PS à privatização da RTP e das Águas de Portugal.

A ameaça de encerramento de tribunais, acabando com a justiça de proximidade e obrigando à deslocação das pessoas, aumentando ainda mais os custos com a justiça, quando é de elementar bom senso que sejam os magistrados a deslocarem-se entre tribunais como atualmente acontece.

Tudo o que é pequeno não resiste a este Governo. É pequeno, tem pouca gente. Acaba. Acabam tribunais e preparam-se para extinguir freguesias a “régua e esquadro”. Estamos perante o maior ataque ao interior de Portugal.

Senhor primeiro-ministro. Um ano depois, são estes os resultados da sua política, dos quais destaco:

823 mil desempregados,

160 mil jovens desempregados,

116 mil jovens licenciados no desemprego,

300 mil desempregados sem subsidio de desemprego,

Mais de 70 mil portugueses que emigraram por ano,

3 490 empresas decretaram falência,

6 228 famílias insolventes, só no primeiro trimestre,

2 300 famílias que entregaram casas, nos três primeiros meses deste ano,

Mais de 18 mil novos pedidos ao RSI,

11 mil jovens ficaram sem bolsa no ensino superior,

Menos 342 mil consultas nos cuidados primários,

Menos receitas e mais despesas na Segurança Social,

Milhares de pequenas e médias empresas com dificuldade de financiamento.

E como se não bastasse esta negra realidade, o país ficou a saber que o objetivo do défice não será alcançado, a manter-se a trajetória de execução orçamental.

Cada português e cada portuguesa perguntam-se: foi para isto que o primeiro-ministro me exigiu tantos sacrifícios? Pago mais caro a luz, o gás, os transportes, a saúde, pago mais impostos, ganho menos ou estou desempregado e afinal a meta do défice deste ano nem sequer vai ser atingida!

O que acha que os portugueses pensam de si e do seu Governo, senhor primeiro-ministro? Não bastava as promessas eleitorais não cumpridas de que não aumentaria o IVA ou jamais retirava subsídios de Natal e de Férias, quando foi precisamente a primeira decisão que tomou.

Tanto sacrifício e tanto esforço para quê, senhor primeiro-ministro?

Chegámos aqui por sua responsabilidade.

Não arranje mais desculpas. Foi o primeiro-ministro quem afirmou que o Memorando é o seu programa. Mas o primeiro-ministro somou mais austeridade à austeridade.

Teve tudo à sua disposição. Tudo. Uma maioria absoluta. Um Presidente da República solidário. A postura responsável e construtiva do maior partido da oposição. A cooperação dos parceiros sociais.

É este o estado da Nação: um país mais pobre, paralisado, desmoralizado e um primeiro-ministro passivo e de braços caídos.

Nós avisámos no tempo certo. O seu caminho é errado.

É preciso mais tempo para o processo de consolidação orçamental. Nós queremos cumprir de forma saudável e aliviando os sacrifícios sobre as pessoas e as empresas.

Basta de agravamento da austeridade, esta receita falhou, o senhor primeiro-ministro, não contará com o PS para afundar o país.

Continuaremos a trabalhar para apresentarmos propostas e soluções a nível nacional e europeu e desejamos que o Governo evolua nas suas posições.

Até quando vai resistir a defender com convicção medidas no plano europeu que beneficiarão Portugal e a Europa, como a mutualização de parte da divida ou o reforço dos poderes do Banco Central Europeu?

Nunca lhe exigi que fizesse milagres. O que sempre lhe exigi foi lucidez para entender que o caminho que está a seguir – o da austeridade a qualquer preço – é o caminho errado e perigoso.

A troica e o seu Governo são uma e a mesma coisa.

E sempre que surge um novo problema, o primeiro-ministro não hesite em acenar com mais austeridade. Há uma derrapagem na execução orçamental deste ano, diz o PM que se for necessário carrega com mais austeridade. O Tribunal Constitucional decreta a inconstitucionalidade da retirada dos subsídios aos funcionários públicos, o PM ameaça, de imediato, com novo imposto sobre todos os portugueses que trabalham ou estão reformados, fazendo tábua rasa da promessa de cortar nas gorduras do estado.

Senhora presidente

No decurso deste ano, o Partido Socialista sempre soube estar à altura das suas responsabilidades colocando o País e os portugueses em primeiro lugar.

Ao longo do último ano apresentámos cerca de 350 propostas e soluções alternativas às do Governo.

O país contou com uma mais-valia única salientada em todas as análises internacionais. O Governo contudo malbaratou essa vantagem.

A sua postura e a sua agenda ideológica tornaram cada vez mais difíceis os consensos. O ataque ao PS tornou-se numa rotina para o Governo e para a maioria.

O Governo faz as suas escolhas e será responsabilizado por elas.

O PS manterá o caminho da responsabilidade e da defesa do interesse nacional e dos valores em que acreditamos. São compromissos que aqui renovo e dos quais o PS, e eu próprio, não nos desviaremos.

Há outro caminho alternativo para Portugal.

E há uma alternativa séria a este Governo. Só com a liderança do PS essa alternativa é possível.

Estamos a construi-la com os portugueses. Rumo a um novo futuro!