Seguro contra a inclusão do limite ao défice na Constituição da República

A maioria absoluta de direita queria uma revisão constitucional para introduzir na lei fundamental um limite ao défice. O Partido Socialista não concorda com a proposta e vai  continuar a rejeitar a alteração constitucional, de tal forma que a coligação que suporta o Governo poderá nem abrir o processo de revisão da lei fundamental.

Neste sentido, o limite ao défice poderá ficará apenas na Lei de Enquadramento Orçamental, tal como já acontece, indo de encontro à preferência socialista.

Este facto enquadra-se nas decisões desta semana na cimeira de Bruxelas, de onde saiu a indicação de que a regra de ouro do défice deve estar inscrita numa lei de valor reforçado.

António José Seguro relembrou em setembro passado: “Não encontro nenhuma razão que motive a inclusão desta regra na Constituição”. O PS cumpre.