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Seguro: Baixa no IVA da restauração é para avançar

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Seguro: Baixa no IVA da restauração é para avançar

12/05/2014 Publicado por

Num encontro com profissionais de hotelaria e restauração, e responsáveis da AHRESP, António José Seguro reafirmou que a promessa de repor o IVA a 13% na restauração é para cumprir.
“Não há nenhuma lei que esta maioria faça que a futura maioria do PS não possa desfazer para fazer melhor”, afirmou o líder socialista, sublinhando que a intenção do PS “é corrigir uma injustiça”. Durante o encontro com os profissionais do setor, o secretário-geral do PS repetiu várias vezes “que a promessa de reduzir o IVA da restauração é para cumprir”. “Esta nossa promessa de repor o IVA nos 13 por cento é para nós uma questão de honra, trata-se de uma palavra que assumimos em vários momentos”, insistiu.
O PS sempre se opôs ao aumento do IVA para a restauração, com argumentos muito simples: é um aumento que está a asfixiar muitas empresas do setor e a conduzir, inevitavelmente, a muitos encerramentos, atirando ainda mais portugueses para o desemprego. Apesar de ter nomeado uma comissão de análise do efeito da medida – cujo relatório concluiu aquilo que todos já sabiam: que o efeito no setor era devastador, recomendando que reduzisse a taxa – o Governo fez exatamente o contrário. Durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o Governo anunciou o aumento da taxa normal do IVA de 23 para 23,25%.
A redução do IVA da restauração tem sido uma das matérias em que o Partido Socialista mais tem insistido, perante o erro grosseiro cometido pelo Governo. Nos Orçamentos do Estado para 2012, 2013 e 2014, o PS apresentou propostas de redução dos sacrifícios e partilha mais equitativa dos esforços exigidos aos portugueses, nomeadamente a reposição do IVA da restauração para os 13%.