Segurança Social reforçada com trabalhadores de outros setores do Estado

Alexandra Leitão referiu que vários despachos publicados durante o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, previam já a mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública no sentido de flexibilizar a resposta do Estado à crise provocada pela pandemia da Covid-19, sublinhando que este diploma vai permitir reforçar os serviços da Segurança Social, que têm sido especialmente exigidos durante este período.

Na audição regimental, na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a governante destacou o desempenho dos trabalhadores públicos neste período de grande exigência do país, salientando que “deram, mais uma vez, prova do seu empenho e da capacidade para se reinventarem”.

Sobre a capacidade de resposta dos serviços públicos, a ministra observou que houve, neste período, “um aumento exponencial das visitas ao portal ePortugal, que é a porta de entrada para centenas de serviços públicos”, acrescentando que, no último mês e meio, se registaram “mais de 90 mil novas adesões à Chave Móvel Digital”.

Aposta no teletrabalho já estava prevista e veio para ficar

Alexandra Leitão adiantou que cerca de 68 mil funcionários públicos estão atualmente a prestar serviço em teletrabalho, uma solução organizacional que foi precipitada pelas circunstâncias da pandemia, mas que era já uma aposta prevista em alguns serviços do Estado e que “veio para ficar”.

“A aposta no teletrabalho estava prevista no Programa do Governo e no Orçamento do Estado para 2020, no contexto de um conjunto de medidas promotoras da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, mas a atual situação acabou por precipitar esta mudança organizacional”, explicou.

“No final da semana passada, estavam neste regime cerca de 68 mil trabalhadores em funções públicas, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores suscetíveis de exercer funções em teletrabalho no setor público administrativo da Administração Central”, afirmou a ministra, acrescentando que essencialmente são técnicos superiores e assistentes técnicos.

Alexandra Leitão disse que além dos 68 mil funcionários em teletrabalho há, nas carreiras gerais, pessoas a trabalhar em ‘backoffice’, ou seja, sem ser no atendimento ao público, e trabalhadores dos serviços essenciais que estão a trabalhar normalmente.

Aumentos salariais concluídos este mês

A ministra referiu ainda que, apesar da situação exigente que se vive, foi já possível começar a processar os aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública e que este deverá estar concluído até ao final de maio, com os respetivos retroativos a janeiro.

Na audição, a governante abordou ainda o processo de transferência de competências, reconhecendo “o papel essencial das autarquias, tanto municípios como juntas de freguesia”, no combate à crise pandémica que o país enfrenta.

Enumerando algumas das medidas tomadas no sentido de apoiar as autarquias, como a criação de um e-mail DGAL para dúvidas, a criação de um regime excecional ao endividamento, a simplificação administrativa e ao nível da tesouraria e da contração de empréstimos de curto prazo, ou a elegibilidade das despesas associadas ao combate à Covid-19 para o Fundo Social Municipal, Alexandra Leitão salientou que a crise pandémica representou um desafio acrescido no processo de descentralização, mas também demonstrou que “a proximidade é algo de insubstituível”.

“É justo dizer que a resposta pronta e de proximidade das autarquias, que são quem melhor conhece as suas populações, tem sido um dos fatores determinantes na luta contra a pandemia que agora vivemos”, enalteceu.