Secretas: Aprovado projeto do PS

O projeto apresentado pelo PS para alargar impedimentos e incompatibilidades de agentes dos serviços de informação foi hoje aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, agora, vai ser debatido em comissão parlamentar.

Na apresentação do projeto, o deputado do Partido Socialista Marcos Perestrello pediu às bancadas consenso em torno desta matéria de Estado, já que as reformas nesta área devem ultrapassar as maiorias parlamentares conjunturais na Assembleia da república. Defendeu que o diploma visa sobretudo reforçar a transparência na atuação dos agentes e dirigentes dos serviços de informação, “acautelar” transferências destes agentes para atividades privadas, e regular e especificar em que moldes, e através de que canais, podem aceder a informações, tendo sempre para este efeito que recorrer ao membro do Governo que tutela a área das “secretas”.

O deputado também destacou a exigência de uma maior pormenorização ao nível do registo de interesses a que cada agente destes serviços estará sujeito, de forma a evitar incompatibilidades ou conflitos de interesses.

Na quarta-feira passada, durante o debate da iniciativa socialista, o PSD e o CDS já tinham revelado que iriam viabilizar o projeto, embora ambos tenham feito críticas ao conteúdo do diploma. BE, Verdes e PCP votaram hoje contra o projeto.