SCUT: redução para utilizadores de concelhos desfavorecidos

0 Governo anunciou hoje que criou um sistema misto de isenções e descontos para as populações e empresas fixadas nos concelhos atravessados SCUT, com isenções nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes.

Ver vídeo…

O Conselho de Ministros de 9 de Setembro aprovou os princípios que regem a introdução de portagens nas auto-estradas Scut. A Resolução introduz os princípios da universalidade e da discriminação positiva na cobrança, para os utilizadores locais das regiões mais desfavorecidas. Assim, é fixada a data de início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011. É também criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais das regiões mais desfavorecidas, através de um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da respectiva Scut.
Fixa-se ainda um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 km da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve).
O Governo alertou ainda, o PSD para o “sentido de responsabilidade” em matéria de cobrança de portagens em autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador), vincando que aceitou adotar o princípio da universalidade reclamado pelos sociais democratas.
A posição do executivo foi transmitida pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira.
A resolução adoptou o princípio da universalidade na cobrança de portagens em autoestradas e determinou que nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) iniciar-se-á a cobrança de portagens até 15 de Abril de 2011.
“O Governo espera que o PSD assuma as suas responsabilidades, porque o Governo revelou espírito de compromisso e inclusivamente, nesta resolução agora aprovada, adoptou o princípio da universalidade [na cobrança de portagens em SCUT]. A ideia de que deveria haver portagens em todas as SCUT foi imposta pelo PSD e o Governo, num esforço de compromisso, adota agora essa exigência do PSD”, afirmou o secretário de Estado.
Os utentes das autoestradas SCUT (sem custos para os utilizadores) que quiserem beneficiar dos descontos e isenções, hoje aprovados pelo Governo, terão de adquirir o ‘chip’ de matrícula, disse o ministro dos Transportes, António Mendonça.
“O dispositivo electrónico de matrícula é obrigatório para todos os que queiram aceder aos descontos e isenções”, disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a 15 de Outubro e nas restantes até 15 de Abril de 2011.