Em declarações proferidas na passada sexta-feira, a deputada socialista Mariana Vieira da Silva assinalou a decisão presidencial como “uma boa notícia”, sublinhando que abre espaço para que o executivo da AD possa repensar as suas propostas no contexto adequado.
“As reformas na saúde devem ser feitas em diálogo com os profissionais, com os autarcas e com os partidos”, sustentou, lembrando que os três decretos-lei, relacionados com a contratação de médicos tarefeiros, a centralização regional das urgências e a gestão das listas de espera, foram aprovados sem a auscultação necessária.
Nesse sentido, Mariana Vieira da Silva criticou a ausência de discussão pública e política, bem como a falta de envolvimento das autarquias, destacando o caso do distrito de Setúbal, onde autarcas socialistas pediram, sem sucesso, para serem ouvidos pela ministra da Saúde.
A deputada apontou ainda a inexistência de diálogo com associações representativas dos profissionais de saúde, sindicatos e a Ordem dos Médicos, considerando que o processo não cumpriu os “requisitos mínimos de diálogo social e político”.
Relativamente ao diploma que prevê a criação do SINACC, em substituição do atual SIGIC, alargando o recurso ao setor privado também às consultas, a deputada socialista deixou claro que o partido tem fortes reservas.
E alertou para a necessidade de garantir que o investimento no Serviço Nacional de Saúde continua a ser prioritário, defendendo que a aposta no SNS é a melhor forma de resposta às necessidades da população.
Numa reação aos dados divulgados pela Direção Executiva do SNS, que indicam a ocorrência de 70 partos em ambulâncias e na via pública em 2025, até 20 de novembro, Mariana Vieira da Silva fez notar que a análise do problema não pode limitar-se à questão de as urgências de obstetrícia estarem abertas ou encerradas.
“Números recorde de urgências encerradas e de nascimentos fora do contexto hospitalar revelam uma falta de articulação na resposta do Governo”, salientou, avisando que, em territórios extensos e densamente povoados como o distrito de Setúbal, a concentração de serviços num único hospital aumenta inevitavelmente o risco de situações problemáticas.
