Para o líder socialista, seria de uma enorme irresponsabilidade se o país se pusesse a gastar tudo o que tem, esquecendo o futuro, alertando para a natureza extraordinária, “e ao que tudo indica irrepetível”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), justificado pelas “circunstâncias excecionais” relacionadas com a pandemia. Para o chefe do Governo e líder do PS, “não há só mais vida para além do Orçamento, há também mais vida para além de 2026”.
O Secretário-Geral socialista falava em Lisboa, este sábado, durante os trabalhos da Comissão Nacional do partido, onde se pronunciou sobre os principais objetivos da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, cujo debate na generalidade terá inicio esta segunda-feira na Assembleia da República.
Para António Costa, é essencial que o país continue a garantir uma elevada e sustentada capacidade de investimento público para além do presente ciclo legislativo de 2026. Pressuposto que justifica, como salientou, a criação pelo Governo de um “fundo em que se aloca parte do saldo orçamental de 2023”, o que irá permitir, como garantiu, que o país “continue a manter uma forte trajetória de investimento público”, sendo necessário para isso “criar reservas para que, no dia de amanhã, seja possível prosseguir com este esforço”.
Perante uma conjuntura internacional que dá sinais de grande instabilidade, o primeiro-ministro e líder socialista voltou a defender que Portugal tem de olhar para as suas próprias soluções, quer no plano económico, quer financeiro, apontando como exemplo as medidas de “estímulo ao consumo interno”, designadamente os “aumentos dos salários da função pública e dos pensionistas em 2024”, e para a “projetada descida do IRS na ordem dos 1.500 milhões de euros no próximo ano”.
Ter contas públicas certas, defendeu uma vez mais o líder do PS, “é garantir que o país tem a liberdade de fazer o que é necessário fazer quando é mesmo necessário fazer”, lembrando que o saldo orçamental positivo de que o país hoje beneficia, permite-lhe não só “ganhar poupança” para novos investimentos depois de 2026, como “reforçar o sistema público de Segurança Social, e ajudar a poupar no serviço da dívida”.
Reforçar a Segurança Social e investir no SNS
Para o líder socialista, não é nenhum capricho nem uma ideia fixa o Governo querer diminuir o rácio da dívida pública portuguesa. Se não o fizesse, garante António Costa, Portugal teria de pagar no próximo ano, “só em juros”, cerca de “2,6 mil milhões de euros”, uma verba que será “alocada ao reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na escola pública e na devolução de impostos aos cidadãos”.
Quanto aos problemas que hoje envolvem o serviço público de saúde, António Costa foi perentório, garantindo que as dificuldades detetadas não passam por questões de financiamento, lembrando que o investimento no SNS com o Governo do PS subiu de “oito para 15 mil milhões de euros entre 2015 e 2023”, ou seja, mais 72%, mas antes por questões relacionadas com a gestão de serviços.
Depois de lembrar que os socialistas nunca se serviram do SNS como um slogan e que foram os primeiros responsáveis, há quase cinquenta anos, com a liderança de António Arnaut, pelo lançamento em Portugal do SNS, António Costa recordou os vários passos que o Governo tem vindo a dar no pressuposto de modernizar e de tornar o serviço público de saúde mais próximo das populações, destacando, entre outras, medidas como a “criação das unidades locais de saúde, a generalização das unidades de saúde familiares de modelo B e a criação de melhores incentivos remuneratórios para os profissionais de saúde, em especial para os médicos com o alargamento do regime de dedicação exclusiva”.
Um cenário que vai permitir, como defendeu, que o “esforço que os portugueses têm feito, para reforçar em 72% o orçamento do SNS, se traduza numa melhoria percetível por todos dos cuidados de saúde”.
