SANÇÕES

As famigeradas sanções vão e vêm ao sabor dos ventos da direita nacional e europeia. Não admira que alguns tecnocratas europeus façam uma leitura restritiva das regras orçamentais e considerem “normal” aplicar sanções por défice excessivo sem cuidar das causas nem do contexto. Nunca a Europa falou a uma só voz. Esse é mais um dos problemas que não conseguiu resolver. Proliferando os porta-vozes, é natural que haja mensagens contraditórias. Uns, agarram-se ao Tratado Orçamental para justificar as sanções. Outros acham-nas eticamente reprováveis porque se recordam do que andaram a dizer sobre “Portugal no bom caminho”. Nesta dissonante polifonia, importa destacar que os presidentes da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu (os que têm verdadeiramente legitimidade para falar em nome das três instituições europeias) já deixaram muito claro que a aplicação de sanções não faz sentido. De facto, o que é uma derrapagem de 0,2% do PIB comparada com o drama dos refugiados, o Brexit, os ataques terroristas, a situação económica, o desemprego e a crise da banca? Sensato seria tratarem dos reais problemas e deixarem Portugal em paz. Só que a direita, cá e lá, perdeu o bom-senso.

 Maria Luís Albuquerque, Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas atingiram o cúmulo do descaramento e sacrificam o interesse nacional no altar da hipocrisia e da demagogia. A primeira afirmou, sem se rir, que se fosse ela a ministra das Finanças não haveria sanções. Passos Coelho alega não entender o que se está a passar e vai insinuando que as sanções não punem o passado, mas o futuro. Assunção Cristas, que também integrou o governo responsável pelo défice excessivo, acusa o primeiro-ministro António Costa de ter acordado tarde para o problema. 

Desfaçatez não lhes falta, porque as sanções de que se fala dizem respeito ao défice de 2015. Responsabilidade deles, portanto. Na deliberação da Comissão Europeia está claramente dito: “Portugal não pôs termo ao seu défice excessivo até 2015. O esforço orçamental envidado fica muito aquém do que foi recomendado pelo Conselho”.  Percebeu, Dr. Passos Coelho?