Salário mínimo sobe para 557 euros a partir de 1 de janeiro

Os parceiros sociais acolheram a proposta do Governo para a subida do salário mínimo nacional, que passará a ser de 557 euros já a partir de 1 de janeiro de 2017. No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na passada quinta-feira, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, congratulou-se com o acordo.

“Hoje, ao fim de muitas semanas de discussão, foi possível chegar a um entendimento em que o mais importante, do ponto de vista prático imediato, foi a fixação do salário mínimo, a partir de 1 de janeiro, em 557 euros”, afirmou o governante, lamentando que apenas a CGTP não se tenha associado ao acordo.

O ministro salientou que o entendimento contém também outros aspetos, como “o compromisso dos parceiros sociais para que durante 18 meses seja garantido um estímulo à negociação coletiva, não utilizando o princípio, que está previsto na lei, de caducidade dos contratos coletivos”, ou seja, “os parceiros sociais assumiram a vontade coletiva de dar uma oportunidade ao reforço da negociação coletiva, que considero extremamente importante”, reforçou.

Vieira da Silva afirmou que o Governo procurou um entendimento entre os parceiros e que a concertação social “é mesmo isso”, recordando que “quando partimos para esta negociação, a proposta dos empregadores era, na melhor das hipóteses, de 540 euros, e a do lado sindical era de 600 e 565 euros, uma diferença significativa”.

“Foi preciso um trabalho de aproximação para que o salário mínimo seja, não apenas por lei, mas também por consenso dos parceiros sociais – porque neste aspeto também a CGTP concorda – que haja um salário mínimo que cresce cerca de 5% relativamente ao ano anterior, o que é um crescimento muito significativo”, sublinhou.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, sendo o compromisso assumido pelo Governo socialista chegar ao valor de 600 euros em 2019, o último ano da legislatura.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Executivo aos parceiros sociais em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Após o acordo na concertação social, o Governo aprovou eletronicamente, em sede de Conselho de Ministros, o diploma que determina o novo salário mínimo, que será agora enviado ao Presidente da República para efeitos de promulgação e entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.