Salário Mínimo Nacional será de 580€ em 2018

O Salário Mínimo Garantido será de 580€ a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2018.

Em comunicado emitido no final do Conselho de Ministros de hoje, o Conselho de Ministros informa que “aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixando-o nos 580 euros (quinhentos e oitenta euros)” a partir do início do próximo ano.

“A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”, pode-se ler no referido comunicado.

O aumento do salário mínimo nacional beneficiará mais de 800.000 trabalhadores.

Novo regime contributivo dos recibos verdes deverá entrar em vigor em janeiro de 2019

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Vieira da Silva explicou que as novas regras dos recibos verdes deverão entrar em vigor em janeiro de 2019, mês em que decorrerá a primeira declaração trimestral, tendo por base o rendimento do quarto trimestre de 2018.

Com o novo regime contributivo, o número de trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social deverá passar de 250 mil para 300 mil, disse o ministro, destacando que há alguns anos havia cerca de 500 mil recibos verdes a contribuir para o sistema.

“Este modelo é mais interessante”, acrescentou Vieira da Silva, justificando a previsão de aumento.

Quanto ao impacto das novas regras, o ministro explicou que será de “relativa neutralidade”, uma vez que haverá mais trabalhadores a descontar para a Segurança Social e maior despesa com a proteção social.